Visita foi conduzida pela equipe do Programa Memória Institucional
Em homenagem ao menino Inocêncio, assassinado há 150 anos por Anna Rosa Viana Ribeiro, que posteriormente recebeu o título de Baronesa de Grajaú, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Programa Memória Institucional, realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, visita às dependências do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM), localizado na rua do Sol, no Centro de São Luís.
A atividade teve como objetivo percorrer especialmente as dependências do casarão anexo do MHAM (sobrado do Barão de Grajaú e antigo Museu de Arte Sacra), localizado na rua de São João, nº 500, e o pátio do museu, denominado Jardim Jacinto e Inocêncio, que historicamente seria o quintal do referido imóvel. O prédio foi residência da família de Anna Rosa Viana Ribeiro e foi o local do assassinato do menino Inocêncio.
No estabelecimento, membros do MPMA, integrantes da comissão do Programa e de diversas áreas de atuação, além de servidores, conheceram as dependências do casarão, incluindo corredores, salas e quartos, baseados nos relatos registrados no processo do crime.
Atualmente, o Programa Memória Institucional é coordenado pela procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (corregedora-geral do MPMA). A visitação foi acompanhada pela diretora do MHAM, Amélia Cunha.
A ação foi uma homenagem à memória da criança escravizada, torturada até a morte por Anna Rosa Viana Ribeiro na noite de 13 de novembro de 1876. O caso do assassinato do menino Inocêncio ficou conhecido como o crime da Baronesa de Grajaú.
Há indícios de que Anna Rosa teria matado anteriormente e da mesma forma, à base de torturas, o irmão de Inocêncio, chamado Jacinto. O pátio do MHAM faz referência à memória dos dois irmãos.
REPARAÇÃO
O assassinato de Inocêncio motivou a acusação movida pelo promotor público Celso Magalhães (1849 –1879), patrono do MPMA, contra a assassina. Ela chegou a ser presa e foi levada a júri popular. Porém, foi absolvida. Após o marido dela ter assumido a chefia da província do Maranhão, o promotor sofreu retaliação, sendo exonerado de suas funções públicas. Ele morreu no ano seguinte ao julgamento.
Em outubro de 2026, os promotores de justiça de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar, ajuizaram a Ação Civil Pública, a qual resultou em sentença que determinou a anulação do ato de demissão de Celso Magalhães, sua reintegração funcional simbólica ao quadro histórico dos membros do MPMA, com o cancelamento da anotação “a bem do serviço público” e a declaração de sua vida e trajetória como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão.
MEMÓRIA
Na ocasião, a coordenadora do Programa de Memória Institucional, Fátima Travassos, destacou que atividade teve o objetivo de preservar a memória do fato, dos personagens e do papel do Ministério Público do Maranhão, especialmente do promotor público Celso Magalhães, que levou a julgamento Ana Rosa Viana Ribeiro, mulher influente da época. “Ele foi uma pessoa íntegra e corajosa. Portanto, nós do Ministério Público do Maranhão não podemos deixar morrer esta história. Temos que preservá-la para a novas gerações, porque ela dialoga com o perfil atual da instituição. Esse Ministério Público democrático, social, defensor da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis”, frisou.
O promotor de justiça Washington Cantanhêde, que integra a Comissão do Programa Memória e que também tem formação em História, explicou que o fato é um dos mais emblemáticos do período da escravidão no estado, especialmente das violências inerentes a esse processo, e que, por essa razão, não pode ficar esquecido. “É um fato que nos traz muitas recordações de um tempo sombrio de nossa história e que nos traz muitas reflexões principalmente sobre os efeitos da escravidão até os dias atuais. E principalmente porque o Ministério Público hoje tem um papel importante na proteção da vítima. Se no final do século XIX já havia essa visão, muito mais forte é a perspectiva atual do Ministério Público quanto a isso”, declarou.
Igualmente estiveram presentes os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior (de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente), Lana Pessoa (da Infância e Juventude), Gilberto Câmara (do Tribunal do Júri) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (de Defesa da Educação).
Redação: CCOM-MPMA