A Promotoria de Justiça de Passagem Franca encaminhou, na última terça-feira, 29, uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde do município de Lagoa do Mato (Termo Judiciário da comarca), na qual aborda medidas necessárias ao controle do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika vírus e chikungunya.
A Recomendação, baseada em vasta legislação federal e estadual de controle das doenças, ressalta que o período chuvoso torna o ambiente propício à proliferação do mosquito. No documento, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira também observa a relação entre o zika vírus e o crescimento no número de casos de microcefalia em todo o país.
O Ministério Público recomenda que o Município notifique todos os proprietários de terrenos baldios e imóveis fechados para que providenciam a limpeza imediata das áreas. Caso as medidas necessárias não sejam adotadas, a Medida Provisória n° 712/2016 permite que os agentes públicos poderão forçar a entrada nos imóveis quando verificarem que essa atuação é essencial para a contenção das doenças.
Caso o imóvel esteja ocupado e o morador não permita o ingresso dos agentes de controle de endemias, os casos deverão ser relatados à Procuradoria do Município, que deverá tomar as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir a saúde pública.
Outro ponto citado pelo Ministério Público é a necessidade de limpeza das vias públicas urbanas, cemitério, prédios públicos, praças e terrenos públicos, além do recolhimento de todo o lixo residencial acumulado. A prefeitura também deverá realizar campanhas educativas e de orientação da população sobre o tema.
No documento, a Promotoria dá prazo de 30 dias para que os gestores municipais enviem informações e a documentação relativa ao cumprimento da Recomendação.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)