Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 8 de abril, entre o Município de São Raimundo das Mangabeiras e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu reajuste de 6% sobre os subsídios dos professores da rede municipal de educação no ano de 2016. O acréscimo salarial, retroativo ao mês de janeiro, começará a vigorar a partir do mês de abril.
Além do titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Thiago Barbosa Bernardo, assinaram o documento o prefeito João Francismar de Carvalho Feitosa e o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) no município, Félix Resplandes de Sá.
PISO SALARIAL
Com o reajuste no piso salarial nacional para o ano de 2016, estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso da categoria passou a ser de R$ 2.135,64. Entretanto, os professores de São Raimundo das Mangabeiras não receberam acréscimo em seus subsídios neste ano.
A situação foi denunciada ao MPMA, resultando na Notícia de Fato nº 50/2016, que fundamenta o acordo.
O TAC estabelece, ainda, o pagamento de multa de R$ 1 mil diários, em caso de descumprimento. O montante deve ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O município de São Raimundo das Mangabeiras localiza-se a 708 Km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA