Implantação é determinada pela Lei Maria da Penha
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo a implantação, no prazo de seis meses, de Centro de Educação e de Reabilitação de Agressores de Mulheres no município de Imperatriz, sob pena de multa de R$ 30 mil diários.
Segundo o autor da ACP, o titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, apesar de a Lei Maria da Penha exigir, o órgão de reabilitação não existe no município.
Antes de ingressar com a ação, o MPMA havia recomendado, em junho de 2015, a criação do Centro ao governo estadual, mas nenhuma providência foi adotada.
REDUÇÃO DE ÍNDICES
Para o representante do MPMA, a implantação do Centro é imprescindível para a aplicação da Lei Maria da Penha e para a redução dos índices de violência contra a mulher em Imperatriz.
“Não basta a punição do agressor. Além da execução penal das sanções, também é necessário que ele se conscientize sobre igualdade de gênero e as consequências da violência contra a mulher” afirmou Joaquim Junior.
O município de Imperatriz localiza-se a 629 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA