Na noite desta segunda-feira, 23, os fundamentos da campanha “Testemunhar é um ato de cidadania”, do Ministério Público do Maranhão, foram lançados à comunidade acadêmica, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), no bairro Renascença II, em São Luís.
Além do promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, idealizador do projeto, que apresentou as motivações e os objetivos da campanha, participou do evento o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, que proferiu a palestra “A violência na região metropolitana de São Luís”.
Também compuseram a mesa do evento a presidente da Fundação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades e Similares do Estado do Maranhão (Fumbesma), Aldeci Cantanhede, e o vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade Estácio São Luís, Sérgio Marques.
O projeto “Testemunhar é um ato de cidadania” tem o objetivo de estimular a sociedade para a prática do testemunho, contribuindo para a produção de provas, para a elucidação de casos de violência, para o combate à impunidade e para a diminuição dos índices de criminalidade.
ESTÍMULO
Discorrendo sobre as motivações e os objetivos da campanha, o promotor de justiça Nacor dos Santos destacou inicialmente alguns dos problemas gerados pelo aumento dos índices de violência nas cidades, como a sensação de insegurança e a queda na qualidade de vida dos cidadãos e das famílias. “A intranquilidade e o medo de ser a próxima vítima são alguns dos fatores que a violência impõe aos nossos cidadãos. A criminalidade é um fenômeno que atinge toda a sociedade”, completou.
O titular da 4ª Promotoria da Fazenda Pública acrescentou que, em geral, há um desinteresse das pessoas em testemunhar, devido ao receio de retaliação por parte dos grupos criminosos que estão instalados no interior das comunidades.
Uma questão relacionada ao problema é a necessidade de prova testemunhal para a elucidação da maioria dos inquéritos relativos a crimes. “A consequência é que muitos processos criminais permanecem sem solução, contribuindo para a impunidade. E a sensação de impunidade estimula criminosos a cometer mais crimes, agravando esta realidade”, afirmou Nacor dos Santos.
O promotor de justiça também ressaltou os enormes custos que a violência gera ao Estado brasileiro, principalmente nas áreas da segurança, saúde e previdência. “Cada vez que acontece um crime, as vítimas recorrem aos hospitais. O impacto dessas ações criminosas geram despesas muito grandes ao sistema de saúde. As consequências da criminalidade são devastadoras”.
Nacor dos Santos disse, ainda, que o principal propósito da campanha é encontrar mecanismos para estimular o ato de testemunhar. “Precisamos formar cidadãos compromissados com o futuro, pessoas capazes de gerar e acompanhar políticas públicas que beneficiem toda a sociedade”.
Por último, o promotor abordou a necessidade de capacitação profissional de jovens e adultos, por meio de parceria entre o Estado e entidades da sociedade civil, como forma de prevenir a expansão da violência. “A capacitação profissional pode ser feita no seio das comunidades, de acordo com a vocação de cada grupo social”.
ÍNDICES
Apresentando os índices de registros de crimes violentos com morte, cometidos em São Luís, nos últimos seis anos pelo Observatório da Violência, o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques explicou a metodologia CVLI, adotada pelo órgão, que enumera crimes violentos, letais e intencionais.
Segundo Cláudio Cabral, as notícias relativas à diminuição de crimes violentos em São Luís, em 2016, são verdadeiras somente se os dados deste ano forem comparados aos de 2015 e de 2014. “Os índices de cada mês de 2016 continuam superando os números de mortes violentas dos anos anteriores a 2014. Somente o mês de abril de 2016 atingiu índices menores do que o mesmo período em 2013, por exemplo”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal explicou que a ONU estabelece como aceitável o índice de 10 mortes para cada 100 mil habitantes em um ano. “Se São Luís possui 14 grupos de cem mil seriam aceitáveis 140 mortes por ano, mas no mês de novembro de 2014, por exemplo, alcançamos este número, ou seja, em apenas um mês, nós estouramos este limite”.
Outro aspecto importante do levantamento do CAOp-Criminal é que a maioria das mortes violentas são causadas por armas de fogo, apesar de o Maranhão ser um dos estados mais pobres do Brasil. “Não há controle de armas no país, que, depois de retiradas de circulação pela polícia, voltam para o mercado do crime”.
Cláudio Cabral apresentou, ainda, dados sobre os bairros mais violentos da capital maranhense e sobre assaltos a linhas de ônibus. “Queremos fazer agora um diagnóstico criminal com coleta de dados que proporcionem uma análise qualitativa, não somente quantitativa”, declarou o promotor de justiça.
Para melhorar a eficiência do sistema de Justiça no combate ao crime organizado, o representante do MPMA destacou a necessidade de fortalecimento das áreas de informação, inteligência e investigação, e uma maior integração entre as instituições.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)