Ação do MPMA pediu condenação do antigo Hotel Vila Rica e Prefeitura de São Luís
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o CTH Hotéis (antigo Hotel Vila Rica) e o Município de São Luís, no dia 14 de junho, a providenciarem a restauração da estátua “Mãe d’Água Amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, localizada na Praça D. Pedro II em São Luís.
O CTH Hotéis foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão prevê, ainda, que o CTH Hotéis envie a peça ao fundidor original ou a outra entidade a ser indicada pelo Instituto de Planejamento do Município (Iplam), custeando todas as despesas com remoção da estátua, transporte e acompanhamento dos trabalhos de restauração, além das demais providências necessárias à reinstalação do bem em seu lugar original.
Foi estabelecido o prazo de 180 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, também em favor do fundo.
Ao Município de São Luís foi determinada a obrigação de restaurar parcialmente a estátua, especificamente a parte que foi quebrada por vândalos em 14 de dezembro de 2001, e efetivar medidas de vigilância ao monumento, que permitam sua plena visualização e conhecimento, incluindo-se a colocação de placas nas proximidades, informando a data de sua realização, autoria e prêmios recebidos.
Para o cumprimento da decisão, foi fixado o prazo de 180 dias, também sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.
BEM CULTURAL
Outro pedido formulado pelo Ministério Público, que foi acolhido pela Justiça, foi o que declarou a estátua “Mãe d’Agua Amazonense” como bem de valor cultural, histórico, artístico e paisagístico, para todos os fins civis, penais e administrativos que visem preservá-la e protegê-la.
Para fundamentar a decisão sobre o valor cultural da obra, o magistrado levou em consideração o testemunho do arquiteto José Marcelo do Espírito Santo, que é professor de História da Arte da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador em arte pública.
Segundo o especialista, em dois aspectos a estátua assume relevância para o patrimônio cultural da cidade: um é porque Newton Sá foi o primeiro escultor maranhense que ganhou destaque nacional, tendo sido premiado pela peça, no Salão Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro, na década de 40 do século 20.
“Outro fato diz respeito à ambiência que a peça tem com sua originalidade no conjunto arquitetônico onde está localizada, pois está disposta naquela praça desde 1950, quando a Prefeitura adquiriu a obra”, cita a decisão judicial, referindo-se ao testemunho do professor Marcelo do Espírito Santo.
HISTÓRICO DO CASO
De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada em julho de 2002 pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da Promotoria do Meio Ambiente, prepostos do antigo Hotel Vila Rica, a pretexto de limparem a estátua, causaram danos à obra, em razão da utilização de material inadequado que retirou a camada de pátina protetora do bronze, expondo-a à oxidação.
Além disso, ainda conforme o Ministério Público, devido à omissão do Município de São Luís, vândalos teriam causado dano à estátua, no dia 14 de dezembro de 2001, resultando na quebra de uma de suas partes.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)