O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 13, a visita de representantes da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA). Eles vieram à sede da Procuradoria Geral de Justiça divulgar e pedir apoio à campanha “Me deixe falar”.
Lançada dia 13, em razão do aniversário de 26 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), a campanha tem o objetivo de cobrar o cumprimento da Resolução nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência em salas especiais e por profissionais devidamente capacitados, com a finalidade de assegurar segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.
Acompanhou o encontro o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, assessor especial da PGJ e integrante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.
“Nós estamos aqui imbuídos numa só voz para dizer que a criança tem o direito de prestar depoimento de forma adequada”, afirmou o conselheiro Carlos Sérgio.
APOIO
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, garantiu o acompanhamento do Ministério Público do Maranhão às atividades e ao trabalho dos Conselhos Tutelares de todas as regiões do estado. “Fico muito feliz em receber a visita de vocês e reafirmo a nossa parceria. Contem com nosso apoio irrestrito, porque trabalhamos para o bem da sociedade, principalmente dos menos favorecidos, incluindo crianças e adolescentes desamparados”, declarou.
Luiz Gonzaga garantiu, ainda, a participação do Ministério Público do Maranhão no XIII Encontro da Região Munim, promovido pela ACECTMA, a ser realizado de 3 a 5 de agosto, no campus da Universidade Federal do Maranhão.
GARANTIAS
Márcio Thadeu Silva Marques, promotor de justiça, destacou que “o Ministério Público do Maranhão há mais de dois anos discute o direito de manifestação de crianças e adolescentes em processos judiciais. Em especial em razão do Acordo de Solução Amistosa, homologado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso dos meninos emasculados, para que sejam ouvidos pelos especialistas do Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente, o CPTCA.”
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) coordena um grupo de trabalho instituído pelo procurador-geral de Justiça para firmar a posição institucional acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes, indicado pela Resolução n°33 do Conselho Nacional de Justiça.
Redação: CCOM-MPMA