Aconteceu, na manhã desta sexta-feira, 9, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a 1ª Oficina de Direito do Consumidor do Ministério Público do Maranhão. O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOp-Consumidor) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Na abertura dos trabalhos, o coordenador do CAOp-Consumidor, Nacor Paulo Pereira dos Santos, ressaltou a necessidade, com base nas demandas recebidas pelo MPMA, de discussões aprofundadas sobre os direitos do consumidor. Temas como contratos imobiliários e comércio eletrônico são atuais e exigem constante atualização dos operadores do Direito.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reafirmou a função do Ministério Público de guardião dos direitos fundamentais, dentre eles os do consumidor. Para isso, o MPMA tem atuado no aparelhamento das promotorias e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
Luiz Gonzaga lembrou que o CAOp tem como funções prestar apoio aos promotores de justiça que atuam no direito do consumidor mas, também, ser um mecanismo de educação para o consumo e mobilização social, atuando junto à sociedade. “Temos que buscar efetividade nas ações de defesa do consumidor. Nesse sentido que fomos buscar as maiores autoridades do país nos relevantes temas propostos pelo CAOp-Consumidor. São nomes que além da experiência acadêmica, vivenciam essa luta em seu dia-a-dia”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura do evento a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; a diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas; o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra; a secretária municipal de Informação e Tecnologia de São Luís, Tati Lima, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; e o juiz Luis Pessoa Costa, da 12ª Vara do Consumidor.
PALESTRAS
O primeiro palestrante da 1ª Oficina de Direito do Consumidor do MPMA foi o promotor de justiça José Augusto Peres Filho, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o tema “Contrato eletrônico de consumo: da confiança à enganosidade”.
O palestrante falou sobre a evolução do processo de compra, da relação próxima, pessoal e baseada na confiança até o modelo atual, de compras por meio de sistemas informatizados. Para o promotor de justiça, apesar das compras pela internet já serem uma realidade há, pelo menos, uma década, ainda não estamos totalmente preparados e nem nos sentimos seguros com elas.
Essa mudança trouxe vantagens, como a possibilidade de comprar produtos não disponíveis localmente e obter preços menores, mas também desvantagens, como a maior possibilidade do consumidor estar sujeito a fraudes. Para evitar isso, é preciso que haja transparência nas relações de consumo e o próprio consumidor precisa estar atento e tomar cuidados como não comprar em qualquer site e manter formas de segurança, como softwares antivírus.
De acordo com José Augusto Peres Filho, outros dois fatores são indispensáveis: a educação para o consumo e a existência de órgãos de defesa eficientes.
O palestrante também falou sobre o Projeto de Lei 3514/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito ao comércio eletrônico, e sobre o Decreto 7962/2013, que rege o tema atualmente. No decreto estão previstas formas de contratação, informações obrigatórias aos sites e as normas para compras coletivas, entre outras regras.
PROGRAMAÇÃO
Ainda sobre comércio eletrônico, a programação contou, no período da manhã, com a palestra do promotor de justiça Guilherme Magalhães Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Durante a tarde, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o advogado Marcelo Tapai, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP, abordaram os contratos imobiliários e o direito do consumidor.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Fernando Costa (CCOM-MPMA)