Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) participaram, em 7 de julho, do treinamento para utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A capacitação aconteceu no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de São Luís (Iema/Centro), antiga sede do Colégio Maristas.
Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o treinamento é parte de um termo de cooperação técnica, assinado em maio deste ano entre a STC e o MPMA, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd). Os participantes trabalharam na elaboração de manual prático de procedimentos para uso da ferramenta.
Sistema e-SIC
De acordo com o termo de cooperação técnica assinado, a Secretaria de Transparência e Controle deve disponibilizar o e-SIC para o Ministério Público solicitar informações e/ou documentos e receber as respostas dos órgãos do Governo do Estado.
Ao utilizar o e-SIC, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, garantindo maior eficiência no processo de solicitação e fornecimento de informações pelos órgãos do Executivo Estadual.
O termo de cooperação também prevê a responsabilidade da Secretaria de Transparência em orientar os servidores dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos estaduais sobre o cumprimento do termo, especialmente do item que garante a gratuidade das fotocópias ou digitalizações de documentos e envio postal, quando necessário.
Redação: CCOM-MPMA