A solicitação dos dados partiu da Conecta Direitos Humanos, que é uma organização não-governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2001 em São Paulo. A ONG, desde janeiro de 2006, tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
O promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, que é também coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal(CAOp Crim), apresentou um relatório de homicídios e práticas de tortura no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Em 2010, houve 31 mortes registradas no Complexo, segundo os dados compilados pelo CAOp. Nos anos seguintes, houve decréscimo. Em 2013, uma nova crise vitimou 52 detentos. No ano passado, esse número caiu para quatro. Em 2017, nenhum caso de morte em Pedrinhas foi registrado. Apenas uma morte considerada natural ocorrida no interior do presídio ainda está em investigação. “Os dados não são exatos, pois não coincidem com os dados da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA e nem com os da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Por isso estamos lutando para unificação destas informações”, disse Cláudio Cabral.
Em setembro deste ano, finda o prazo para ser efetivado o Termo de Cooperação Técnica, firmado em novembro do ano passado, entre os órgãos que compõem o sistema de justiça estadual para que seja possível acessar os bancos de dados dos cooperados. Atualmente cada sistema tem um dado diferente. “O compartilhamento dos dados vai propiciar maior rapidez na execução das ações de combate à criminalidade, evitando duplicidade de informações, hoje espalhadas pelos diversos órgãos”, avaliou Luiz Gonzaga.
Para o promotor de justiça Pedro Lino da Silva Curvelo, que atua na área de execuções penais em São Luís, muito ainda precisa ser feito para garantir a integridade dos encarcerados, mas também há avanços inegáveis. “Até 2014 por exemplo, quando ocorria uma morte no complexo, não havia perícia. Hoje já há isolamento da área, perícia e investigação. A separação dos detentos por facções também foi importante para evitar outras mortes”, finalizou ele.
Após a apresentação dos dados, ficou definida uma reunião entre MPMA, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Conecta, a cada três meses, na sede do CAOp para atualização dos dados.
O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.
Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)
Fotos: Fernando Costa (CCOM-MPMA)