Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, proposta em 10 de junho, a Justiça determinou, em 24 de julho, a suspensão das atividades na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e a interdição da escola estadual. Também obrigou o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e servidores e o início das reformas estruturais do estabelecimento, no prazo de cinco dias, com conclusão no prazo máximo em 50 dias.
O Estado do Maranhão deve apresentar, ainda, o calendário escolar, demonstrando o cumprimento da carga mínima legal.
Em caso de descumprimento de qualquer item foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão.
Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Assinou a decisão liminar o juiz Danilo Mendes de Santana.
ESTRUTURA
O Ministério Público do Maranhão constatou que a unidade escolar se encontra com graves problemas estruturais. Inclusive, em 2016, parte do telhado desabou. No momento, o prédio continua ameaçado de desabamento, os laboratórios estão desativados, as instalações elétricas são inadequadas e há superlotação nas salas de aula.
Inspeções já tinha sido realizadas no local. O Governo do Estado chegou a realizar reparos estruturais na escola, mas foram insuficientes.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)