Na manhã desta segunda-feira, 31, na Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão para que seja disponibilizado cadastro de profissionais da área de farmácia para a prestação de serviços em vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, entre outras atividades da instituição ministerial.
Assinaram o acordo, que tem vigência de 60 meses, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a presidente do CRF- MA, Maria José Luna dos Santos da Silva.
O assessoramento técnico-científico deve instruir processos judiciais ou procedimentos administrativos do MP, bem como dar efetividade a ações promovidas pela instituição.
Pelo documento, o Conselho Regional de Farmácia também se comprometeu a informar ao Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde), casos de desrespeito à legislação por parte de profissionais sujeitos a sua fiscalização.
Já o Ministério Público do Maranhão deve proporcionar ao CRF apoio nas ações de fiscalização que tenham o objetivo de apurar, em especial, ofensa a direitos relacionados ao consumidor ou à saúde.
O MPMA tem igualmente a responsabilidade de receber e examinar as comunicações feitas pelo Conselho, informando as providências adotadas.
Ambas as instituições devem promover cursos, palestras e eventos ou estabelecer grupos de trabalho, objetivando a discussão, aplicação, adequação e aperfeiçoamento da legislação e das normas técnicas e regulamentos referentes à área de farmácia.
Também acompanharam a solenidade de assinatura o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Amorim; o membro do Conselho Federal de Farmácia pelo Maranhão, Fernando Luís Bacelar de Carvalho Pinto; a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP), do CRF, Luciana Abreu de Freitas; e a procuradora jurídica do CRF, Sylvia Ferro.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)