O Ministério Público do Maranhão promoveu uma mesa-redonda, na última sexta-feira, 1º de setembro, com a Agência Nacional das Águas (ANA), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério Público Federal, representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, estadual e federal, empresas, além da sociedade civil organizada.
O evento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz e foi coordenado pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz, que tem como titular o promotor Jadilson Cirqueira. A discussão foi motivada pelo baixo nível do Rio Tocantins, que está 2,7m abaixo do nível médio para esta época do ano, e o consequente risco de falta de água para a população.
O diretor-presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu, disse que é preciso fazer um processo de gestão da água. Ele pondera que não se pode culpar o agronegócio, a indústria ou as hidrelétricas pela crise de abastecimento de água no país. “É preciso usar a tecnologia e recursos humanos para encontrar mecanismos que garantam viabilidade hídrica para todos os sujeitos que precisam do rio”, argumentou.
Vinícius Rocha, gerente de recursos hídricos do Operador Nacional do Sistema Elétrico, relatou que os últimos dois anos registraram os piores índices históricos de volume de água dos afluentes do Rio Tocantins. O gerente esclareceu que não há conflito entre geração de energia e abastecimento, já que a água utilizada para gerar energia é aproveitada para o consumo.
Vinícius Rocha explicou que o controle da liberação de água se deve ao fato de que o maior responsável pelo abastecimento, o reservatório de Serra das Mesas, está com o volume de água pouco maior que 9% de sua capacidade. “A nossa prioridade é o abastecimento de água. Mas o nosso limite crítico em Serra das Mesas é de 5%. Se nós liberarmos mais água do que estamos liberando, 744 metros cúbicos por segundo, em pouco tempo não teremos mais água para o consumo”, afirmou.
ACORDO
Ficou estabelecido pelas entidades participantes que se manterá a vazão de 744 metros cúbicos por segundo de água para garantir o abastecimento humano. A próxima reunião por videoconferência acontecerá em 12 de setembro.
Para o promotor de justiça Jadilson Cirqueira, a mesa trouxe resultados positivos, como o acordo para estabilizar o nível do rio até o início do período de chuvas, previsto para o mês de novembro, garantindo o abastecimento de água para a população. “Nós temos um grande avanço com este acordo que foi feito para que se mantenha o nível do rio enquanto começa o período chuvoso”, afirma Jadilson Cirqueira.
O promotor acrescenta que a Agência Nacional das Águas também vai incluir a região abaixo da barragem em um programa para garantir o período de veraneio, que vai de 10 de junho a 20 de agosto. Dessa forma, busca-se garantir à população as atividades de lazer às margens do Rio Tocantins, tradição na região.
Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM-MPMA)