Na manhã desta sexta-feira, 15, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social promoveu, no auditório do Centro de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Maranhão, a audiência “Ministério Público pelo Autodesenvolvimento Comunitário”. O evento teve o objetivo de prestar orientações para o funcionamento legal e regular de associações e fundações.
A audiência foi direcionada, principalmente, para as entidades que atuam na área Itaqui-Bacanga e que mantêm escolas comunitárias. Além de membros e servidores do MPMA, estiveram presentes gestores e integrantes de associações e fundações.
Idealizadora da audiência, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis ressaltou que a finalidade principal da mesa de diálogos foi passar orientações sobre os documentos necessários para a legalização das entidades e a respeito da obrigação de prestar de contas corretamente. “Nós estamos aqui para que vocês alcancem um resultado de excelência na área do terceiro setor. Vocês têm que se movimentar e superar as adversidades, alcançando o ideal da associação ou fundação”, frisou a representante do MPMA.
O promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar Silva, lembrou que as escolas comunitárias, mantidas por entidades, são fundamentais para o suprimento da demanda por vagas na rede pública de ensino, que, muitas vezes, não consegue ofertar o número necessário. “Nós estamos aqui para ajudar na superação das dificuldades, explicar os mecanismos para solucionar os problemas”, disse.
A presidente da Federação das Uniões de Moradores de Bairros e entidades similares do Maranhão (Fumbesma), Aldeci Ribeiro Cantanhede, ressaltou que o Ministério Público, além de órgão fiscalizador, é uma instituição parceira do terceiro setor. “Se a gente fizer tudo dentro da legalidade, a Promotoria vai nos ajudar a melhorar o desenvolvimento do nosso trabalho”.
Já o presidente do Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga, Luziano de Moraes, agradeceu a iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o diálogo com as entidades para garantir o funcionamento das escolas comunitárias. “As crianças têm direito à educação, saúde, lazer e segurança”, completou.
Também se manifestou no evento a representante do Conselho Estadual de Educação, Régina Maria Galeno e alunos da Escola Comunitária Nossa Senhora da Guia, da Vila Embratel, apresentaram um número musical para os presentes.
LEGALIDADE
Em seguida, foi a vez dos analistas do MPMA Hugo Pereira Lima e João Batista Filho discorrerem sobre assuntos como conceito de terceiro setor; o Ministério Público enquanto órgão de controle e fiscalização e as normas aplicáveis às entidades.
Sobre o terceiro setor, Hugo Pereira informou que são ações sociais promovidas por instituições financeiras de caráter não-lucrativo, para suprir lacunas deixadas pelo Estado. “Quando o Estado deixa de prestar assistência, o terceiro setor surge para suprir as demandas”.
Ele também acrescentou que as entidades do terceiro setor podem ser associações e fundações, que se diferem na forma como são constituídas. “Toda associação é constituída por pessoas. Já as fundações necessitam de um patrimônio prévio”, completou.
Outra diferença é que a finalidade das associações pode ser alterada, já a das fundações é perene.
Também foi relatado que o Ministério Público do Maranhão tem o dever de fiscalizar as entidades para emitir o atestado de existência e regular funcionamento. É necessário que a associação ou fundação esteja com documentos jurídicos, fiscais e contábeis regularizados.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Foto: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)