O Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (CAOp/ PIPD) realizou, em parceria com a Escola Superior do MPMA, na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ESMP, o “Treinamento sobre formas adequadas de recepção e atendimento às pessoas com deficiência nos espaços do Ministério Público”.
O objetivo é aprimorar o atendimento e recepcionar de forma adequada e correta as pessoas com deficiência. “O MPMA é o tutor dos direitos das pessoas com deficiência. É a primeira porta aberta quando as demais estão fechadas. Por isso esse treinamento tem a finalidade principal de quebrar essa barreia atitudinal, capacitando membros e servidores para receber essas pessoas e permear nossa prática diária”, apontou o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, coordenador do CAOp/PIPD.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a diretora da Escola Superior do MPMA, Ana Teresa Silva de Freitas, participaram da abertura do treinamento.
Em sua fala, o procurador-geral disse que “capacitar membros e servidores para a otimizar o atendimento a uma pessoa com deficiência é tão importante quanto garantir uma estrutura física acessível.”
A diretora da ESMP reforçou que prestar um bom atendimento significa dar, a essas pessoas, o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos. “Os direitos das pessoas com deficiência estão na lei. É nosso dever assegurar o pleno exercício desses direitos, e atendê-los corretamente é uma etapa desse processo”, concluiu Ana Teresa.
O treinamento teve carga horária de 4h e foi ministrado pelas advogadas Isabelle Passinho e Priscilla Selares e pelo historiador Dylson Bessa.
O conteúdo incluiu noções sobre a legislação específica, entre elas a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), além de decretos, portarias e normativas. Os participantes também tiveram acesso a informações sobre terminologia correta, tipos de deficiência, formas de atendimento e tipos de acessibilidade.
De acordo com Isabelle Passinho, a Constituição Brasileira garante que todo indivíduo tem o direito de ir e vir, de acessar um lugar, um serviço, um produto ou uma informação de forma segura e autônoma, sem nenhum obstáculo, seja a pessoa deficiente ou não. “Por isso é tão importante que o Ministério Público do Maranhão, que muitas vezes é a porta da pessoa com deficiência ao Judiciário, esteja preparado para receber essa pessoa. Devemos garantir que esse cidadão possa ter um atendimento de acordo com a sua necessidade”, explicou.
Para a promotora de justiça Gabriele Gadelha, membro do CAOp/PIPD, o treinamento possui duas perspectivas: aprimorar o atendimento e ampliar a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão por meio de uma consciência inclusiva. “Há uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que haja a eliminação dessas barreiras atitudinais. Queremos, com essa capacitação, abolir o uso de terminologias inadequadas, abordar, guiar e conduzir essas pessoas com segurança, promovendo, assim, a concretização desses direitos e melhora na qualidade do atendimento”, finalizou Gabriele Gadelha.
O mesmo treinamento será ministrado para vinte membros e servidores da regional de Imperatriz, no próximo dia 6 de abril. Na comarca de Timon, o treinamento está previsto para o mês de junho.
Redação e Fotos: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)