Na tarde da última sexta-feira, 11, a procuradora de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa, proferiu a palestra “A Questão Racial no Brasil”, durante o seminário “30 Anos da Constituição Cidadã: o Ministério Público na construção da democracia”.
Coordenadora do Grupo de Trabalho Sobre Racismo do MP pernambucano, a palestrante traçou um panorama do racismo no país após a Abolição da Escravatura em 1888, sob a perspectiva das constituições brasileiras. “O Estado brasileiro se constituiu promovendo a exclusão do povo negro”, alertou.
Maria Bernadete abordou ainda o mito da democracia racial. Ao enfocar a Constituição de 88, ela mencionou que foi, a partir desse texto legal, que o racismo se transformou em crime inafiançável e imprescritível.
Acrescentou ainda que, a partir da Carta Magna de 1988, a cidadania e a dignidade da pessoa humana passaram a ser considerados princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito.
A integrante do MP de Pernambuco abordou, ainda, temas como a saúde da população negra, o direito aos cultos religiosos, a questão das cotas raciais e comissões de heteroidentificação, além do racismo institucional, considerado por ela como uma das mais graves formas de preconceito.
SAÚDE
A última palestra do evento abordou “A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS” e foi proferida pelo médico Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário Municipal de Saúde de São Paulo e um dos fundadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Gonzalo Vecina iniciou sua fala relembrando as mudanças ocorridas no Brasil no último século, passando pela migração do campo para as cidades e o aumento da expectativa de vida e redução da natalidade, fatores que impactam diretamente no sistema de saúde.
De acordo com o médico, mudaram as doenças e as formas de morte mais comuns, passando de questões clinicamente mais simples, como diarreia, para doenças mais complexas como o câncer e problemas cardíacos, além da violência, que demandam cuidados médicos especializados e por mais tempo.
Para Gonçalo Vecina, apesar das falhas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sucesso, sendo o primeiro do mundo em imunização e em transplante de órgãos, além de ser o único programa público de saúde do mundo a oferecer tratamento integral da AIDS. Além disso, o sistema atua tanto na prevenção quanto no tratamento das doenças.
Os principais problemas enfrentados são a questão do financiamento dos serviços, a gestão feita por um estado ineficiente, além do número insuficiente de médicos, que estão concentrados nos grandes centros urbanos.
Para tentar solucionar o problema, Gonzalo Vecina apontou para a necessidade de se rever a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, inclusive na saúde, promulgada em dezembro de 2016. “Precisamos acabar com odeficit público, mas de forma mais inteligente”, afirmou. O fundador da Anvisa também afirmou, citando outros países, que não há avanço na ciência sem a indução do estado, o que demanda recursos.
Outra necessidade é rever a distribuição de hospitais no país. Para o palestrante, hospitais com menos de 50 leitos não conseguem ter a tecnologia necessária aos tratamentos atuais. E essa é a realidade de 70% das unidades de saúde no país. O médico enfatizou, ainda, a necessidade de um percentual maior de leitos de UTI, devido às características das doenças mais frequentes na atualidade.
Além disso, é necessário uma revisão nas formas de gestão pública e um fortalecimento do controle social, por meio dos conselhos, da imprensa e do Ministério Público. Por fim, Gonçalo Vecina afirmou que resolver a crise institucional e de confiança instalada no Brasil ajudaria a elevar o Produto Interno Bruto (PIB), o que resultaria em mais recursos para a saúde.
Redação: José Luiz Diniz / Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)