Na tarde desta segunda-feira, 21, integrantes do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) foram recebidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, em seu gabinete, em Brasília.
Durante o encontro, os promotores de justiça e coordenadores dos CAOps de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, José Carlos Fernandes Junior (Minas Gerais), Claudio Rebêlo Correia Alencar (Maranhão) e Joice Gushy Mota Azevedo (Rondônia), que compõe a atual diretoria do GNPP, entregaram ao ministro Campbell a “Carta de Belo Horizonte”.
Elaborada durante o Encontro Nacional de Coordenadores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais, realizado no último dia 11 de maio, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a carta apresenta sugestões de aperfeiçoamento da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
Na ocasião, também foram destacadas a confiança do GNPP quanto ao compromisso aos princípios republicanos dos membros da comissão de juristas, criada pela presidência da Câmara de Deputados, com o propósito de avaliar possíveis revisões na Lei n. 8.429/92.
Para o representante do MPMA, Cláudio Rebêlo Alencar, o momento é muito importante para o Ministério Público e para sociedade brasileira, porque as instituições estão avançando no combate à improbidade. “Esta é a primeira ação deste grupo, que reúne coordenadores dos CAOps de defesa da probidade do Brasil inteiro e que tem a missão de criar um padrão de atuação dos Ministérios Públicos brasileiros, sugerindo temas a serem abordados na nova Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou o promotor de justiça.
Redação: CCOM-MPMA