O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nos dias 24 e 25, um curso sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidores das comarcas de Imperatriz e região tocantina. O curso foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz sob a coordenação do promotor de justiça e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Júnior Carvalho, e do assessor da Sub-Procuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, João Batista Pereira.
A diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, abriu os trabalhos afirmando que o curso faz parte do planejamento da administração que, entre outras medidas, visa capacitar membros e servidores para exercer as atividades com mais eficiência e economia para o serviço público.
“Nós queremos trazer atividades da Escola Superior do Ministério Público para o sul do estado, facilitando o acesso ao conhecimento e capacitando nossos servidores e membros para, cada vez mais, exercerem melhor as suas atribuições”, ressaltou Nahyma Abas.
CURSO
O promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho explicou que o Processo Administrativo Disciplinar é a ferramenta legal para apuração de responsabilidade de servidor público por infrações praticadas ou relacionadas ao exercício do cargo ou função.
Segundo ele, o objetivo da capacitação foi mostrar como uniformizar, desenvolver e concluir a rotina dos procedimentos, além de conscientizar a todos os servidores e membros a respeito da importância da organização e da tutela administrativa desses atos.
“É importante que nós tenhamos respeito às normas constitucionais e legais, referentes à conduta do servidor público, a fim de que as instituições sejam preservadas para que propulsionem a satisfação do interesse coletivo de forma correta e adequada”, enfatizou Reginaldo Júnior.
João Batista Pereira explicou que, se houver indícios de irregularidades cometidas pelos servidores, pode-se instaurar três tipos de processos: sindicância investigativa, punitiva ou procedimento administrativo-disciplinar.
“Dependendo da infração cometida, a penalidade aplicada pode ser advertência, repreensão, suspensão de até 90 dias ou demissão”, pontuou João Batista, ao lembrar que o processado tem direito a ampla defesa e é notificado de todas as etapas dos procedimentos. Se não for comprovada autoria de infração, o processo é arquivado.
O executor de mandados Rhander Lima, atualmente lotado nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, estudou o assunto há cinco anos, quando prestou concurso para o Ministério Público do Maranhão. Para ele, o curso foi uma oportunidade de revisar os conceitos e prazos dos procedimentos.
“A maior relevância do curso foi aprender as etapas dos procedimentos, desde a instauração da banca processante até a confecção do relatório final”, relatou Rhander Lima.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)