O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou, em 3 de julho, as Resoluções nº 64/2018, 65/2018 e 66/2018, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, que redefinem e adequam atribuições de Promotorias de Justiça de São Luís entre outras alterações.
A Resolução nº 64/2018 redefine as atribuições da 21ª Promotoria de Justiça Especializada (1º Promotor de Justiça da Mulher) e da 22ª Promotoria de Justiça Especializada (2º Promotor de Justiça da Mulher), ambas de São Luís.
Já a Resolução nº 65/2018 promove a adequação das atribuições da 31ª à 34ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Ilha de São Luís, no Termo Judiciário da Capital, titularizadas pelo 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Execuções Penais, incluindo outras providências.
A Resolução nº 66/2018 adequa a Resolução nº 37/2016, em razão da condição prevista pelo artigo 2º da Resolução nº 55/2018, com a criação da 6ª Turma Cível.
ESTÁGIO
Na mesma data, o chefe do Ministério Público do Maranhão estabeleceu o Ato Regulamentar nº11/2018, que disciplina o programa de estágio não obrigatório do MPMA para estudantes de ensino superior e de ensino profissional.
Leia as Resoluções e o Ato no links abaixo:
Ato Regulamentar nº11/2018 – GPGJ
Redação: CCOM-MPMA