Na ocasião, foi assinado documento que encaminha a minuta do projeto de lei para a criação oficial do comitê no Maranhão
Na manhã desta terça-feira, 7, foi realizada na sala dos órgãos colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião para a implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e discutir estratégias e ações do órgão no estado. O evento congregou membros do Ministério Público, magistrados, além de gestores, auditores entre outros representantes do Executivo Estadual. Servidores e assessores das instituições presentes também acompanharam a audiência.
Na ocasião, foi assinado pelo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, assinaram um ofício encaminhando, ao governador Flávio Dino, a minuta do projeto de lei com o objetivo de implantar oficialmente o Cira no Maranhão.
O comitê é formado por várias instituições do sistema de justiça e por órgãos do Executivo Estadual com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e evitar sonegação fiscal.
Também compuseram a mesa de abertura o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, que representou o governador Flávio Dino; o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; o juiz diretor da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, Marcelo Silva Moreira; e o procurador-geral do Estado, Bruno Tomé Fonseca.
Igualmente estiveram presentes promotores de justiça do MPMA, principalmente os que atuam nas áreas da Probidade Administrativa e de Defesa da Ordem Tributária. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Caop-Proad), Cláudio Rebêlo Correia Alencar; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães; e o diretor da Escola Superior do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques, também participaram do encontro.
O procurador de justiça do Ministério Público da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar, fizeram uma apresentação sobre a experiência e os resultados da atuação do Cira na Bahia. Ambos foram convidados pela Procuradoria Geral de Justiça após sugestão do promotor de justiça José Osmar Alves, que tem atribuição na esfera da Defesa da Ordem Tributária.
GARANTIA DOS DIREITOS
Na abertura da reunião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, enfatizou que a arrecadação fiscal é a base das políticas públicas garantidoras dos Direitos Humanos. “A concretização dos direitos se dá, em especial, pelas políticas públicas, que tem eficácia social quando ofertadas de forma universal, contínua, permanente e suficiente, e isso não se dá sem as implicações orçamentárias”, ressaltou o chefe do MPMA.
O vice-presidente do TJMA, Lourival Serejo – que representou o presidente do Tribunal, José Joaquim – afirmou estar presente no evento para ratificar o empenho do Poder Judiciário no combate à sonegação fiscal. “Só atividades proativas como esta podem combater essas ramificações do crime organizado, que causam prejuízos de grandes proporções ao país”, completou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que o Maranhão tem mostrado eficácia e eficiência na cobrança de tributos neste momento de crise no Brasil. “Temos a segunda melhor situação fiscal do país, crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) e saldos positivos na geração de empregos. O Cira representa uma oportunidade de manutenção deste equilíbrio fiscal”.
BAHIA
Em seguida, o procurador de justiça do MPMA, Geder Luiz Rocha Gomes, fez o relato sobre a implantação do Cira na Bahia. Ele destacou que a rede foi criada no estado por meio de decreto estadual e que uma das primeiras providências foi garantir uma estrutura adequada para o comitê, incluindo uma sede.
Entre as medidas e ações implementadas pelo comitê estão abertura de inquéritos, encaminhamento de processos, monitoramento de sonegadores e realização de operações e forças-tarefas conjuntas para coibir a sonegação fiscal. Outra providência foi interiorizar o Cira, com a implantação em outras cidades da Bahia, além de Salvador, como Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Geder Luiz Gomes destacou ainda a participação dos integrantes do Cira da Bahia em seminários, encontros e cursos em outros estados e fora do país, como forma de troca de experiências e conhecimento. Ressaltou ainda, o papel da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Justiça para o êxito do Cira. “Quando percebemos os recursos voltando para o estado para a efetivação de políticas públicas, vamos tendo a ideia de que o trabalho é profícuo. Portanto, não podemos perder este foco na ambiência e na busca dos resultados positivos. Tenho certeza de que o Cira terá êxito no Maranhão”, completou.
No mesmo sentido, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar, apresentou os resultados positivos do trabalho realizado pela instituição que representa para agilizar a apreciação, na capital e nas comarcas do interior, dos processos ajuizados relativos à sonegação fiscal, garantindo o retorno de recursos e o aumento de arrecadação de impostos para o estado. “Não é possível garantir a correta prestação dos serviços públicos sem o recebimento dos impostos devidos. Por isso, não é possível permanecer de braços cruzados diante de tantas dificuldades. Daí, precisamos avançar na descoberta de soluções criativas para a recuperação de ativos”, concluiu.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)