Conferencistas trataram dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos
Na manhã desta sexta-feira, 7, quatro palestras marcaram o encerramento do 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, com a temática “O MP e os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, proferiu a palestra de encerramento, enfocando “O Ministério Público e a efetivação dos Direitos Humanos”.
Participaram do evento membros e servidores do Ministério Público, inclusive aposentados, integrantes do Judiciário, defensores, procuradores da República, integrantes da Rede de Controle, professores e estudantes de direito.
Primeiro palestrante do dia o promotor de justiça Cássius Guimarães Chai, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPMA, abordou o “Controle de Convencionalidade e outras formas de atuação do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Atuou como coordenadora da mesa a promotora de justiça de Açailândia, Samira Mercês dos Santos.
Chai explicou que o conceito de controle de convencionalidade surgiu da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Essa ferramenta permite aos estados-parte concretizarem a obrigação de garantir os direitos humanos internamente, por meio da verificação da conformidade das normas e práticas nacionais, com a Convenção Americana de Direitos Humanos e sua jurisprudência.
O palestrante propôs reflexões aos membros do Ministério Público sobre a missão constitucional de defesa dos direitos humanos. “Até que ponto de exclusão social nós podemos suportar?”, questionou.
Em seguida, o 8º Congresso do MPMA apresentou o painel “A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: conquistas, desafios e possibilidades”, em que foram expositoras a procuradora de justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena; e a primeira procuradora-geral de justiça do MPMA após a Constituição de 1988, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva.
Foram coordenadores do painel o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o ex-procurador-geral do MPMA, Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Ivana Farina reafirmou que a causa do Ministério Público é plural e que devem ser priorizados os interesses sociais e não os corporativistas. “Portanto, incumbe a todo membro do Ministério Público a defesa da dignidade da pessoa humana. Não há regime democrático sem direitos humanos e não há direitos humanos sem democracia”, enfatizou.
A ex-procuradora-geral de justiça Elimar Figueiredo, ao observar as prerrogativas asseguradas à instituição ministerial nos dias atuais e comparar com o que existia antes da Constituição de 1988, disse que sempre sonhou com um Ministério Público “pujante, aguerrido e digno, capaz de exercer com competência o seu papel”.
Depois de traçar um breve panorama histórico sobre as constituições brasileiras, Elimar Figueiredo dirigiu-se aos atuais membros do MPMA para indicar a necessidade da defesa do legado institucional e de maior aproximação com a sociedade. “Na era da comunicação, devemos usar as redes sociais e todos os meios para divulgar as ações positivas que são encaminhadas em favor da sociedade, como a defesa do meio ambiente, o combate à criminalidade, ao feminicídio e à corrupção. Vamos nos comportar como servidores públicos, servidores do povo”, defendeu.
PALESTRA RAQUEL DODGE
A procuradora-geral da República iniciou a palestra enaltecendo a atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão em projetos que promovem o combate à corrupção, tendo sido reconhecidos nacionalmente. Neste ano, pelo segundo ano consecutivo, o MPMA foi o vencedor do Prêmio CNMP, na categoria Redução da Corrupção, com o projeto “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”.
Raquel Dodge acrescentou que, na mesma categoria, a segunda colocação ficou com o projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar”. Também foram premiados na segunda colocação os projetos “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, e o “Projeto Integração e Tecnologia na prevenção e redução da criminalidade”, na categoria Redução da Criminalidade.
A chefe do MP brasileiro observou que projetos como esses, além da atuação cotidiana de promotores e procuradores de justiça, estão em sintonia com as ideias essenciais a respeito dos direitos humanos, contidas tanto na Declaração dos Direitos Humanos como na Constituição Federal de 1988. “É preciso que os membros do Ministério Público sejam profundos conhecedores dos problemas da comunidade onde atuam, zelando pela qualidade das políticas públicas, sobretudo nas áreas da educação e da saúde”, orientou.
O tema da corrupção também foi abordado na palestra de Raquel Dodge, para demonstrar os malefícios que a conduta de gestores ímprobos causa à sociedade. “A corrupção mata, inibe o usufruto de direitos, mantém o controle de poder e a opressão da população, inibe o desenvolvimento humano. Enfim, a corrupção inviabiliza a promoção de educação e saúde de qualidade, para ficarmos em apenas dois exemplos”, destacou.
O procurador-geral de justiça do MPMA; a primeira procuradora-geral de justiça do MPMA pós Constituição Federal/88, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva; e o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, compuseram a mesa.
Redação e fotos: CCOM-MPMA