Por iniciativa da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em parceria com os Procuradores de Justiça Criminais do Ministério Público do Maranhão, foi realizada nesta quarta-feira, 3, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com os promotores de justiça que atuam na área de execução penal em São Luís e com o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim).
Temas como desaforamento (deslocamento da competência de uma comarca para outra, para que nesta seja realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri), imediata execução da pena após condenação em segunda instância e o sistema de monitoração eletrônica de pessoas submetidas a medida cautelar de restrição de liberdade ou condenadas por sentença transitada em julgado, entre outros assuntos, estiveram na pauta das discussões.
Pela administração superior do MPMA, estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o corregedor-geral, Eduardo Hiluy Nicolau, e o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Representando a segunda instância participaram do encontro as procuradoras de justiça Domingas Froz Gomes, Regina da Costa Leite, Flávia de Viveiros Vieira e Maria de Fátima Travassos Cordeiro. Os promotores de justiça Willer Siqueira Gomes e Fátima Arôso Mendes representaram as Promotorias de Execução Penal e a promotora Marcia Moura Maia (titular da 12ª Promotoria de Justiça Criminal) falou em nome do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Segundo o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, a ideia de promover a reunião tem o objetivo de aproximar as duas instâncias do MPMA em torno do debate de temas que são comuns à atuação de promotores e procuradores de justiça. “As reuniões temáticas irão acontecer constantemente para promovermos a integração das duas instâncias, propiciando a discussão de assuntos de interesse da instituição”, destacou.
Luiz Gonzaga Coelho elogiou a iniciativa da reunião e ressaltou a importância do debate, entre os membros do Ministério Público do Maranhão, acerca de conteúdos que integram o conjunto de atribuições ministeriais, como a execução penal.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Subcoordenadora do CAOp Criminal, Márcia Moura Maia apresentou dados sobre o sistema de monitoramento eletrônico no Maranhão, destacando resultados obtidos e os desafios a serem enfrentados. Atualmente, segundo a promotora, existem no Estado 1.134 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, sendo 510 na capital e 624 no interior.
Disciplinada pela portaria conjunta nº 09/2017, lançada pelo Poder Judiciário, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a utilização da monitoração eletrônica, no entendimento da promotora, é uma medida positiva como alternativa diversa da prisão, que, no entanto, precisa ser ajustada.
“Há alguns gargalos que devem ser trabalhados entre as instituições para que a monitoração eletrônica funcione como mais agilidade e eficiência”, sugere.
No Maranhão, a gestão do serviço de monitoração eletrônica compete à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Supervisão de Monitoração Eletrônica, que é responsável por atender as demandas de utilização das unidades judiciárias criminais e de execução penal do Estado.
Redação: CCOM-MPMA