O promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira foi um dos palestrantes do I Fórum Regional sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem da Vara do Trabalho de Pedreiras. O evento foi realizado nesta terça-feira, 25, no auditório da Câmara de Vereadores do município.
O evento faz parte do projeto “TRT contra o trabalho infantil”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
O tema abordado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pedreiras foi o “Fortalecimento da rede de proteção como forma de combate ao trabalho infantil”. Lindemberg Vieira iniciou sua fala com um histórico da proteção social da criança e do adolescente no mundo, que tem como marco inicial os debates promovidos, em 1979, por um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Desse trabalho resultou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada em 1989.
Lindemberg Vieira também fez um resgate a respeito da proteção às crianças e adolescentes no Brasil, ressaltando que a Rede de Proteção Social surge a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Essa Rede é uma articulação de pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar causas e projetos de forma igualitária, democrática e solidária.
O palestrante explicou a atuação da Rede que tem como principais objetivos a interrupção do ciclo de violação de direitos e a superação dos danos causados; o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, garantindo o desenvolvimento protegido de qualquer tipo de violência ou negligência; e a não revitimização das crianças e adolescentes.
A exploração do trabalho infantojuvenil foi outro dos temas abordados. Entre as formas mais comuns ainda existentes estão o trabalho doméstico, exploração sexual, tráfico de drogas e as exercidas na informalidade. Para o promotor de justiça, a erradicação do trabalho infantojuvenil depende de um plano integrado de ações governamentais e não governamentais, além da mudança de paradigma cultural.
“Crianças, adolescentes e famílias são vitimadas e não beneficiadas pelo trabalho precoce, que compromete o desenvolvimento integral e resultará em condições indignas de sobrevivência no futuro”, pontuou Lindemberg Vieira.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)