O Ministério Público do Maranhão participou, na manhã da última terça-feira, 27 de agosto, no Quartel do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), da solenidade de implantação da Patrulha Maria da Penha (PMP) na comarca de Balsas. Os municípios de Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso, termos judiciários da comarca, também serão atendidos pela patrulha.
A cerimônia teve a participação dos promotores de justiça Moisés Caldeira Brant e Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior; além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ismael de Sousa Fonseca; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, coronel Maria Augusta de Andrade Ribeiro; o comandante do 4º BPM, major Gilberto Brito Coelho; o prefeito de Balsas, Erik Silva; e os juízes José Francisco Fernandes e Nirvana Mourão Barroso, dentre outras autoridades.
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é garantir maior efetividade às medidas protetivas de urgência e tentar assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica mais segurança e o afastamento dos agressores. As medidas de proteção são previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Na avaliação do titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Moisés Caldeira Brant, a implementação de atendimento policial especializado contribui para o exercício dos direitos fundamentais por parte das mulheres, sobretudo à vida, à segurança, à saúde, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Cabe ao Poder Público desenvolver políticas que visem garantir seus direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares, resguardando-as, desta forma, de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Em 25 de fevereiro deste ano, Brant encaminhou ofício ao Comando da PM em Balsas solicitando informações sobre a instalação da patrulha. Em 15 de março, em outro ofício encaminhado à coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, coronel Maria Augusta Ribeiro, o representante do MPMA destacou que o Poder Executivo estadual editou, em maio de 2016, o Decreto nº 31.763 instituindo a PMP no âmbito estadual.
À época, o representante do MPMA informou que tramitavam 2ª Vara da Comarca de Balsas, 413 processos criminais referentes a crimes de feminicídio, lesão corporal, sequestro, cárcere privado, incêndio e ameaças. Também estavam em vigor 33 medidas protetivas de urgência, além das outras que tramitavam no Processo Judicial Eletrônico, cujo sistema não fornece o número de ações para fins de dados estatísticos.
Em 22 de março, por iniciativa do Ministério Público, outro ofício foi encaminhado ao comandante-geral da PM, com as mesmas informações, solicitando informações sobre a instalação da Patrulha Maria da Penha. O documento foi assinado pelos membros do MPMA, Poder Judiciário e Defensoria Pública Estadual.
NÃO-PERSECUÇÃO
Em julho, a 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, cujo titular é o promotor de justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior, celebrou nove acordos de não-persecução penal com investigados cujos crimes não foram cometidos com violência ou mediante grave ameaça às vítimas.
As transações resultaram na arrecadação de R$ 6,5 mil. Os recursos foram destinados para a reforma da viatura para o trabalho da PMP e os acordos foram homologados pelo juiz José Francisco Fernandes.
“Balsas é a terceira comarca do Maranhão a ter a Patrulha Maria da Penha instalada. Isso é resultado da parceria institucional entre o Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Militar. Agora, as mulheres têm a seu favor mais um instrumento de defesa”, afirmou Moisés Brant.
TREINAMENTO
Os policiais militares que irão trabalhar na PMP passaram por um treinamento ministrado pelo juiz Francisco Fernandes e pelo promotor de justiça Moisés Caldeira Brant, abordando aspectos jurisdicionais da Lei Maria da Penha.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)