O Ministério Público do Maranhão expediu, em 23 de março, Recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra para garantir quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a médicos, demais profissionais da saúde e a todos os servidores – incluindo porteiros, maqueiros e recepcionistas – que atuam nas Unidades de Saúde do município.
As medidas atendem às normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e têm o objetivo de evitar infecção dos profissionais pelo novo coronavírus (Covid-19).
Assinada pelo promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, a manifestação ministerial foi motivada por informações de que poderá faltar os equipamentos para os profissionais de saúde realizarem o enfrentamento da pandemia.
O documento também solicita que sejam encaminhados, no prazo de 48 horas, à 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, documentos que comprovem as providências adotadas pelo Município para o cumprimento da Recomendação.
Redação: CCOM-MPMA