Medida visa evitar aglomerações em lotérica e pontos de saque de dinheiro
A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão emitiu Recomendação, no dia 16 de abril, para uma casa lotérica e estabelecimentos comerciais onde funcionam pontos de saque de dinheiro, a fim de que sejam tomadas medidas de prevenção sanitária relacionadas à Covid-19.
O documento foi destinado à Casa Lotérica Luz e Gás, Comercial Freitas, Lojas Nordestinas e Comercial Luz e Gás. Segundo o titular da Promotoria, o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, o pedido foi motivado em virtude da intensa aglomeração de pessoas nos referidos locais
Entre as medidas recomendadas estão a higienização semanal dos estabelecimentos, tanto nas superfícies quanto nos balcões e vidraças, em dias e horários de não funcionamento; e a disponibilização a funcionários e clientes de álcool em gel e/ou água e sabão.
A Recomendação do Ministério Público prevê, ainda, a disponibilização aos funcionários de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras (laváveis ou descartáveis) e luvas; a organização dos clientes em filas, inclusive do lado de fora do estabelecimento, com a marcação do solo ou a adoção de balizadores.
DESCUMPRIMENTO
O promotor de justiça alertou que, em caso de descumprimento das medidas, o Ministério Público poderá comunicar o fato para as Secretarias de Estado e Municipal de Saúde de Olinda Nova do Maranhão, além de responsabilizar criminalmente os estabelecimentos que as desobedecerem.
O texto da Recomendação foi encaminhado às Polícias Civil e Militar e aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, para que tomassem conhecimento.
Redação: CCOM-MPMA