O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 23, para participar da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro, realizado presencialmente e por videoconferência, ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O procurador-geral esteve acompanhado do promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais em exercício.
Segundo Eduardo Nicolau, a reunião do CNPG é fundamental para que o Ministério Público mantenha seu caráter nacional, preservando conquistas e os princípios constitucionais afeitos à instituição. “A união dos Ministérios Públicos de todos os estados será fundamental para preservar o caráter nacional do MP e para inibir qualquer tentativa de enfraquecimento da instituição em âmbito nacional”, destacou.
Na ocasião, foi discutida a proposta de acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o CNPG. O acordo tem como objetivo principal a promoção da defesa dos direitos humanos, com o encaminhamento de denúncias de violação recebidas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em especial pelos serviços Disque Direitos Humanos – Disque 100 e Centro de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Na pauta da reunião do CNPG, também foi debatida a nota técnica sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública. Outro ponto discutido no encontro foi a nota técnica sobre outra resolução do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
Redação: CCOM-MPMA