Como parte da programação do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, foram realizadas, na tarde desta quinta-feira, 3, mais três palestras vinculadas ao tema central do evento – “Antigas violações e novas ferramentas: desafios e perspectivas do Ministério Público”.
Atuou como moderador das exposições o promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento do MPMA). A diretora da Escola Superior do MP, Karla Farias Vieira, também esteve presente.
O desembargador federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu a palestra “Ações Neutras e Responsabilidade Criminal”.
Maranhense de São Luís, o desembargador federal definiu as ações neutras ou neutrais como comportamentos que contribuem para a prática de um ilícito por terceiros, a partir do qual surge a necessidade de se esclarecer se tais condutas podem ser punidas.
Ney Bello, ao citar casos concretos, como o fato de um cidadão vender uma arma para outro indivíduo que vai cometer um crime, questionou até onde vai o limite do Judiciário para definir a responsabilidade criminal em situações desse tipo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti abordou em sua palestra o tema “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas”, enfocando, dentre outros aspectos, o conflito entre o dever ministerial público de defesa da sociedade versus a liberdade individual.
O último palestrante foi o professor aposentado do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão Agostinho Marques Neto, que enfocou “O Sistema de Justiça nas sociedades democráticas – uma questão de limites”.
Agostinho Marques chamou atenção sobre a necessidade da defesa da democracia no contexto político brasileiro, da imparcialidade que deve permear a atuação do sistema de justiça, criticou a polarização política permanente, com as constantes manifestações de ódio e “simplificações maniqueístas”.
Após as palestras, foi realizada uma mesa-redonda com a participação dos promotores de justiça do Ministério Público de Goiás e que atualmente assessoram o Conselho Nacional do Ministério Público Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Fernanda Balbinot.
Redação: CCOM-MPMA