A programação do congresso “Atuação Estratégica do Sistema de Justiça no Tratamento de Demandas Sociais” realizado no auditório do Fórum de São Luís, no Calhau, teve seguimento nesta quinta-feira, 11, no turno vespertino, com a realização de duas mesas-redondas. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A primeira mesa-redonda teve como tema “Erradicação do sub-registro civil de nascimento”, com a coordenação da defensora pública e diretora da Escola Superior da DPE, Elainne Barros.
Os debatedores foram Jaqueline Reis Caracas (juíza auxiliar da comarca da Ilha de São Luís e membro do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica); Débora Alcântara (defensora pública e coordenadora do Plano Institucional para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento da DPE); Igor Adriano Trinta Marques (promotor de justiça de Cururupu) e Gabriella Caminha de Andrade (tabelião em Igarapé Grande e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão – Arpen MA)
Igor Trinta abordou as ações desenvolvidas para garantir o registro de nascimento em Cururupu e em Serrano do Maranhão, termo judiciário da comarca. Ele destacou que o registro de nascimento é a porta de entrada para vários direitos. “Trata-se de um documental fundamental para o acesso às políticas públicas de saúde, educação e assistência social. A ausência é considerada a primeira violação de direitos sofrida pela criança”.
ENCERRAMENTO
“As relações interinstitucionais entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e OAB” foram o tema da segunda mesa-redonda e que marcou o encerramento do evento. A coordenação foi feita pelo desembargador e diretor da Escola Superior da Magistratura, José Jorge Figueiredo dos Anjos.
Os debatedores foram José Márcio Maia Alves (promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA), Paulo Velten (presidente do TJ do Maranhão), Paulo Rodrigues da Costa (2º subdefensor-geral), Kayo Saraiva (presidente da OAB) e Denise Farias (diretora da Escola Superior da Advocacia).
Em relação ao trabalho desenvolvido pelo MPMA, o diretor da Secinst apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) e destacou que é resultado de planejamento e construção de um modelo focado em aproximar a instituição da sociedade e atender a necessidade de seis segmentos mais vulneráveis.
Os eixos são: enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio, direitos de pessoas em situação de rua, combate ao racismo, à LGBTfobia e à intolerância religiosa, direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids, direitos de comunidades quilombolas e direitos de pessoas que vivem em insegurança alimentar.
“Esse congresso trata da necessidade da relação entre as instituições do sistema de justiça para que esse novo formato de atuação do Ministério Público, não apenas dando vazão à sua atividade reativa, para reverter danos emergentes, que, eventualmente aconteçam na sociedade, mas também para fazer com que a atividade proativa na indução de políticas públicas tenha resultados efetivos. É muito importante o papel do MP nesse avanço interinstitucional para fazer com que a sua atuação proativa e reativa reverbere em outras instituições parceiras, para que a gente faça com que os direitos das pessoas se efetivem”, explicou José Márcio Maia Alves.
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)