O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta segunda-feira, 21, do encontro regionalizado do Sistema Nacional de Alternativas Penais (SINAPE), promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), em São Luís, e reuniu autoridades do sistema de justiça e que atuam na execução penal na Região Nordeste.
O objetivo é apresentar a proposta do anteprojeto de lei do SINAPE para definição de estratégias de implementação do referido sistema dentro da perspectiva de integração e articulação com os órgãos envolvidos na aplicação e execução das alternativas penais.
A diretora de Cidadania e Alternativas Penais do Ministério da Justiça, Mayesse Parizi, destacou que o Brasil possui uma das maiores taxas de encarceramento do mundo e que esse quadro suscitou a necessidade de promover laços restaurativos.
Eduardo Nicolau lembrou a situação da década de 1980, quando o sistema penitenciário maranhense apresentava uma série de irregularidades e o Ministério Público recebia denúncias sobre torturas aos presos que nem sempre podiam ser comprovadas nas inspeções. “Houve uma evolução no sistema carcerário. Falar em penas alternativas significa promover a dignidade do ser humano. ”
O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, afirmou a necessidade de modernização do plano nacional de alternativas penas. “No Brasil, temos 648 mil presos e as alternativas penais são feitas de 27 formas diferentes em nosso país. A gente quer sistematizar e regularizar os instrumentos de aferição”.
Na avaliação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, os encontros regionais foram pensados para ouvir os estados e sistematizar uma forma única de aplicação nas alternativas penais. “É preciso fechar uma norma única para que nós possamos avançar e ter a devida aplicabilidade para fechar o ciclo da execução penal”.
Após a abertura da atividade, a programação teve seguimento com as mesas “Políticas de Alternativas Penais como medida de responsabilização penal e enfrentamento ao superencarceramento”, com o juiz de direito Fernando Mendonça; e a apresentação do SINAPE com o coordenador da Política de Alternativas Penais do Ceará, Elvon Alves Gurgel e com a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi.
O encontro regional contou, ainda, com representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)