O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, cumpre, esta semana, agenda de trabalho em Brasília. Nesta terça-feira, 24, ele participou de reunião com o ministro Flávio Dino para tratar do trabalho de destinação de bens apreendidos em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Já nesta quarta-feira, 25, o PGJ do Maranhão participou da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Conduzida pelo presidente do CNPG, César Bechara, procurador-geral de justiça do estado do Pará, a reunião abordou, entre outros temas, o acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça para racionalização do trâmite de processos e prevenção de litígios no Ministério Público.
Outro assunto abordado na reunião foi a proposta de Resolução do CNMP que dispõe sobre parâmetros básicos para as eleições para o cargo de procurador-geral de justiça no âmbito do Ministério Público brasileiro.
CNMP
Ainda em Brasília, Eduardo Nicolau acompanhou a 16ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP. Pela primeira vez a reunião foi conduzida pela presidente do CNMP, Elizeta de Paiva, que assumiu a presidência do Conselho e a Procuradoria-Geral da República com o fim do mandato de Augusto Aras.
Ao falar sobre as atribuições do Conselho, a presidente reforçou a importância das prerrogativas do Ministério Público, pois, segundo ela, sem vitaliciedade, inamovibilidade e independência funcional não há autonomia para o exercício da função constitucional da instituição.
Na Sessão, foram abordados ainda, entre outros itens da pauta, a proposta que altera a Resolução CNMP nº 252/2022, que instituiu a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, para incluir no Quadro Especial os presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Colar de Alta Distinção, e a alteração do artigo de resolução para vedar atividades remuneradas de coaching.
Redação: CCOM-MPMA com informações do CNPG e do CNMP