Na manhã desta quinta-feira, 23, no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, foi encerrado o Programa de Formação Continuada para as Promotorias de Justiça Especializadas Distritais de Defesa da Cidadania de São Luís. Promovida pela Escola Superior do MPMA em parceria com o Núcleo de Atenção às Vítimas (NAV) e com as Promotorias Distritais da Cidadania, a capacitação foi voltada para promotores de justiça, servidores e assessores dos referidos órgãos.
Membros e servidores do MPMA e de outras instituições do Ministério Público brasileiro, profissionais e gestores de instituições públicas, além de estudantes da rede pública de ensino acompanharam as atividades.
Durante o evento, foram apresentadas três palestras referentes ao tema “Efetivação dos direitos das vítimas: perspectivas e desafios”, cujos expositores foram Jorge Serejo (advogado, professor e mestre em Direito), Juliana Felix (promotora de justiça do Ministério Público do Pará, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas) e Marcelo Weitzel (subprocurador-geral de Justiça Militar, membro auxiliar da presidência do CNMP e coordenador do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas).
Na abertura, a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, fez um resgate histórico da legislação referente à defesa dos direitos das vítimas, desde a Resolução 40/34 de 1985, da ONU, cujo teor é a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, até a Recomendação nº 5/2023 do CNMP que recomenda a adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e supressão da revitimização, que resultou na criação do Núcleo de Atenção às Vítimas (NAV) no âmbito do Ministério Público do Maranhão. “A partir da adoção da política protetiva do CNMP, as vítimas brasileiras passaram a ter um órgão que olha para elas. No caso, o Ministério Público. Então, nós temos uma série de ações voltadas para proteção dos interesses das vítimas”, enfatizou a corregedora-geral do MPMA.
Em seguida, o presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Reinaldo Campos Castro Júnior, parabenizou a Escola Superior do MPMA pela capacitação e destacou a abertura da solenidade de encerramento para o público externo, sobretudo para os estudantes. “São vocês que vão levar esse país, esse estado à frente e essa formação ofertada aqui vai fazer com que vocês nos ajudem em nossa missão de fortalecer o regime democrático e lutar pelos direitos”.
AÇÕES
A coordenadora do NAV, promotora de justiça Lana Pessoa, destacou o número elevado de vítimas de violência no Brasil, resultado das desigualdades sociais e da ausência de políticas públicas, e a reação do Ministério Público a esse quadro social negativo, propondo uma agenda em favor das vítimas. “Em face dessa realidade, o Ministério Público brasileiro se une em torno do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas com o objetivo de desenvolver ações coordenadas de mobilização, de capacitação e incentivo às boas práticas para proteger e assegurar os direitos das vítimas, buscando atendimento adequado, proteção, acolhimento e reparação dos danos”, declarou.
Em seu pronunciamento, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, também destacou o esforço do Ministério Público em defender os direitos das vítimas no sistema de justiça brasileiro e a importância das Promotorias de Distritais da Cidadania do MPMA nesse contexto. “A vítima não pode mais ser pensada unicamente como um instrumento de prova. A vítima é uma das protagonistas do Ministério Público. Logo, é fundamental o papel das Promotoras Distritais da Cidadania porque estão distribuídas em localidades socialmente vulneráveis da capital, num estado que tem baixos e graves Índices de Desenvolvimento Humano. Portanto, precisamos de escuta ativa, de escuta social, de um trabalho com as vítimas”, disse.
Por último, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Mácio Maia Alves, que representou o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância do NAV e das Promotorias Distritais como instrumentos cujo objetivo é aproximar a instituição da população. “As Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania são resultado de um projeto muito interessante do Ministério Público porque nós tínhamos um déficit de acesso à instituição na cidade de São Luís. Nós precisávamos periferizar o atendimento do Ministério Público na capital, sobretudo para atender demandas de direitos humanos cíveis e tratar de políticas públicas deficitárias que precisam ser revertidas ou implantadas quando não existentes. Com relação ao NAV, posso dizer que é a mais nova ferramenta do Ministério Público e atende a uma estratégia do Programa de Atuação em Direitos Humanos (Padhum), com atendimento psicossocial e jurídico às vítimas”.
Antes das palestras, o Coral Vozes do MP se apresentou no local. Após a apresentação dos palestrantes, o evento foi encerrado com a entrega de moções e certificados aos participantes Jorge Serejo, Juliana Felix e Marcelo Weitzel, feita pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, e pela diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira.
Redação: CCOM-MPMA