O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), realizou na manhã desta terça-feira, 28, uma capacitação com o tema “Notificação Compulsória de Lesões Autoprovocadas”.
O treinamento foi realizado, de forma presencial e digital, no auditório da Famem, em São Luís, com profissionais das áreas de educação, saúde e Conselhos Tutelares de diversos municípios maranhenses. A capacitação foi ministrada pela mestra em Gerontologia pela PUC São Paulo Ana Teresa Ramos Meireles.
A atividade atende à Lei Federal nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e foi promovida como um dos desdobramentos do projeto “Rede do Bem: estamos aqui para ajudar!”. O objetivo é reduzir a subnotificação dos casos de suicídio e estimular a implementação de políticas públicas preventivas.
São objetivos da política nacional promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada, controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental, garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas de suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial, informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção e promover a articulação intersetorial para a prevenção do suicídio, envolvendo entidades de saúde, educação, comunicação, imprensa, polícia, entre outras.
AUTORIDADES
Participaram do evento a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Maranhão, Cristiane Maia Lago; a secretária de Saúde de São Mateus, Lucélia Martins; a coordenadora da Escola de Gestão dos Municípios da Famem, Renata Coqueiro; o secretário de Educação de Itapecuru-Mirim, Hilton César Neves; o coordenador estadual do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, Afonso Lopes; e o deputado estadual Ricardo Arruda.
Redação: CCOM-MPMA