O Ministério Público do Maranhão, em Balsas, propôs Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para destinar recursos para fins sociais. Os valores são oriundos de um mutirão realizado, em 13 de maio deste ano, por iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e OAB Maranhão.
No dia 11 de junho, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr, entregou 270 cestas básicas ao Centro de Tradições Gaúchas (GTG) Getúlio Dornelles Vargas. As doações são destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na mesma data, Tiago Rohrr e o promotor de justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior (2ª Promotoria de Justiça de Balsas) visitaram o local onde será construída a sede do Centro Tático Aéreo (CTA), na avenida Contorno, bairro Nazaré. Foram destinados R$ 62.628,00 para a obra.
A construção será executada em parceria com a Prefeitura de Balsas e a iniciativa privada. A ampliação da infraestrutura do CTA vai possibilitar o aprimoramento das operações de segurança e resgate aéreo na região.
Também participaram da visita a deputada estadual Dra. Vivianne Martins; o juiz Douglas Lima da Guia; o vice-prefeito de Balsas, Celso Henrique Borgneth; o chefe de gabinete da Prefeitura de Balsas, Higino Neto; o vereador Lusivaldo Lira; o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Balsas, Ribamar Cruz; o diretor de segurança da Unidade Prisional de Balsas, Valdemar Carvalho Junior; o comandante-geral da Guarda Municipal de Balsas, Mizael Martins; e o major da Polícia Militar Luiz Rodrigo de Souza Lula.
ANPP
O ANPP é firmado entre o Ministério Público e o investigado, com homologação do Poder Judiciário, quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceita cumprir sanções e pagar multas.
Redação: CCOM-MPMA