No dia 31 de janeiro, os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo participaram do 4° Ciclo Formativo Estadual Regionalizado do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, realizado no Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana, no bairro Vinhais.
O pacto é previsto pela Lei nº 10.995/2019, que institui a Política Educacional Escola Digna, e pelo Decreto n°34.649/2019, que regulamenta o Pacto pela Aprendizagem no Maranhão.
Fortalecido pelo regime de colaboração indicado na Constituição Federal, o programa visa a cooperação entre o Estado e os Municípios, objetivando: garantir que todos os estudantes maranhenses estejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática na idade certa.
Outras finalidades são: reduzir a distorção idade/série na educação básica; elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos profissionais de educação.
Na oportunidade, Luciane Belo, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Educação de São Luís, ressaltou que além do acesso de crianças, adolescentes e adultos à escola, se faz necessária a permanência e o sucesso do aprendizado. Também enfatizou a importância da estrutura física e de profissionais qualificados. “A classe de alfabetizadores deve sentir orgulho de ensinar e deve estar motivada para alfabetizar nossas crianças”, declarou.
A promotora de justiça também lembrou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana foi reestruturado após intervenção do MPMA.
VAGAS
A representante do MPMA afirmou, ainda, que a instituição não aceitará lista de espera para alunos, razão pela qual em 2024, após tratativas administrativas não atendidas, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Educação de São Luís, acionou o Poder Judiciário, tendo aproximadamente 43 ações julgadas, na perspectiva de garantir vagas para os estudantes. Algumas ainda estão em fase de recurso.
Ao final, reforçou que o Maranhão necessita avançar em termos de alfabetização de crianças na idade certa para o fortalecimento do processo de ensino como um todo e a melhoria dos indicadores educacionais do estado. Por fim, destacou a ação realizada pela Secretaria de Estado da Educação junto às Redes Municipais.
Redação: CCOM-MPMA