Iniciada em 2023, apuração resultou em dois programas sobre a questão
A intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís, viabilizou o aumento dos recursos destinados para alimentação escolar nas unidades da rede pública estadual.
A questão foi tema de reunião realizada em 12 de agosto, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, no Centro. O encontro foi conduzido pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo.
Em novembro de 2023, a Promotoria iniciou uma investigação sobre irregularidades na distribuição da merenda no Centro de Ensino Haydée Chaves, no bairro do Angelim, e em outras unidades da rede estadual de Educação.
PROGRAMA
Como resultado da apuração, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) implementou, em 8 de agosto, do programa Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes, com o objetivo de garantir o fornecimento de alimentação escolar para os alunos da rede pública, em todos os dias letivos, sem interrupção, o que reduzirá a evasão escolar e fortalecerá o aprendizado.
A iniciativa prevê o alcance de 247.180 alunos, que eram prejudicados com a redução da carga horária das aulas, devido à falta de oferta da alimentação. Além disto, gestores escolares orientavam os estudantes a trazerem alimento de suas residências.
Anteriormente, o valor per capita para a merenda escolar era de R$ 0,50, repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com o novo programa, a administração estadual custeará R$ 2,50 por aluno, elevando o valor per capita para R$ 3,50. O novo repasse financeiro, oriundo do Tesouro Estadual, será de R$ 61,8 milhões mensais.
De acordo com a titular da Seduc, Jandira Silva, presente à audiência, o programa contempla alunos das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Fundamental, Médio e Quilombola, garantindo uma refeição e um lanche por turno.
A iniciativa também prevê acompanhamento técnico, incluindo visitas periódicas para verificar higiene, manipulação de alimentos, adequação dos cardápios e infraestrutura das cozinhas. Além disto, o programa “Mãos à Obra” realizará eventuais intervenções emergenciais nas cozinhas escolares.
CAPACITAÇÃO
Para garantir a correta aplicação dos novos recursos, será realizada a formação continuada para os gestores que não possuem conhecimento técnico adequado para garantir a devida prestação das contas públicas. A promotora de justiça se propôs a participar da formação de gestores sobre improbidade administrativa.
ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA
Ao final da audiência, foi decidido, tendo em vista a resposta por parte da Secretaria de Educação à demanda, os arquivamentos dos Procedimentos Administrativos instaurados, no entanto, seguindo os devidos acompanhamentos da Execução do Programa por parte da Promotoria de Justiça Especializada.
Redação: CCOM-MPMA