Como parte da campanha “Trânsito tem lei e eu cumpro”, lançada em outubro de 2025, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 19 de novembro, que o Município de Imperatriz realize a restauração das faixas de pedestres nas vias em que a sinalização horizontal estiver apagada, desgastada ou com baixa visibilidade.
Este é um dos pedidos da Recomendação encaminhada ao prefeito Rildo Amaral pelos promotores de justiça Carlos Róstão Martins Freitas (1ª Promotoria de Justiça Criminal) e Glauce Mara Lima Malheiros, que responde temporariamente pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca.
No documento, os membros do MPMA também solicitam que, após estudos técnicos de engenharia de tráfego, sejam implantadas novas faixas em locais de intenso fluxo de pedestres, próximos a escolas, unidades de saúde, praças, terminais de transporte e demais pontos de grande movimentação.
Outros pedidos são a promoção de campanha educativa em conjunto com a iniciativa do MPMA para estimular o uso adequado e o respeito às faixas e a prioridade de travessia de pedestres, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
A Prefeitura de Imperatriz tem o prazo de 30 dias para encaminhar ao MPMA um relatório sobre as providências adotadas, incluindo cronograma de execução e justificativas técnicas para eventuais limitações ou prazos complementares.
Redação: CCOM-MPMA