O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, realizou, na manhã desta sexta-feira, 5, a apresentação do projeto institucional “Notificar para proteger: fortalecimento da notificação compulsória de casos de violência sexual nas redes de educação e saúde de São Luís”.
O público-alvo da reunião foi formado por membros e servidores do MPMA, gestores das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de São Luís, além de conselheiros tutelares.
Os trabalhos, conduzidos pelo promotor de justiça Arnoldo Jorge de Castro Ferreira, contaram com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. O chefe da instituição ressaltou o quanto o tema é importante e delicado e garantiu apoio à iniciativa.
“Sabemos que nossas crianças representam o futuro, mas precisamos resolver essas questões agora como forma de garantir que elas tenham um futuro digno e saudável”, enfatizou.
Também estiveram presentes na reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, e os promotores de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, Lana Cristina Barros Pessoa e Márcio Thadeu Silva Marques, todos com atuação na defesa de crianças e adolescentes na capital.
SUBNOTIFICAÇÃO
Buscando combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, considerada uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos, o Ministério Público do Maranhão identificou altos índices de subnotificação desses casos. Essa situação impede a proteção integral, a responsabilização dos agressores e a formulação de políticas públicas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que esse tipo de situação é passível de notificação compulsória por parte de profissionais de saúde, educação e assistência social, sejam casos confirmados ou suspeitos.
Segundo Arnoldo Ferreira, a notificação pode garantir a intervenção imediata, proteger a vítima, acionando a rede de proteção, que envolve instituições como o Conselho Tutelar e as redes de saúde e assistência, além de viabilizar a responsabilização penal.
“Essa responsabilização tem uma característica muito importante: além da repressão, ela funciona na prevenção de novos casos, possibilitando a proteção integral da criança”, explicou.
De acordo com o Unicef, a estimativa é que apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes chegam ao conhecimento das autoridades. No período de janeiro a setembro de 2025, foram recebidas pelo Disque 100 aproximadamente 230 mil denúncias de todo o país. Desse total, 2.796 partiram do Maranhão.
Em São Luís, as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude também identificaram que há subnotificação por parte de creches, escolas e unidades de saúde. Além disso, faltam protocolos internos e fluxos unificados que facilitem as denúncias, bem como a capacitação dos profissionais. “A ausência de dados impede a implementação de políticas públicas e intervenções estratégicas”, pontuou Arnoldo Ferreira.
PROJETO
O projeto institucional “Notificar para proteger” busca fortalecer a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual nas redes de educação e saúde de São Luís por meio da implementação de protocolo intersetorial, padronização do fluxo de notificação, capacitação contínua dos profissionais, ampliação das notificações formais e encaminhamento correto à rede de proteção à infância e juventude.
Durante o encontro, integrantes da rede, formada por órgãos públicos vinculados ao sistema de saúde, educação e assistência social, bem como conselheiros tutelares, elogiaram a iniciativa e compartilharam os procedimentos que vêm adotando para notificar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A expectativa é que essas ações resultem no aumento de notificações, qualificação dos fluxos interinstitucionais e redução das revitimizações e omissões. Além disso, busca-se garantir respostas rápidas articuladas e a produção de informações confiáveis, integrando as áreas de educação, saúde, assistência social e sistema de justiça.
Redação: CCOM-MPMA