O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, encaminhou Recomendação, nesta sexta-feira, 13, ao plano de saúde Hapvida para suspender, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e qualquer outra que preste serviço especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A manifestação ministerial está de acordo com a legislação vigente e tem a finalidade de garantir o direito de informação aos usuários do plano de saúde e a qualidade da cobertura assistencial e resguardar os direitos das pessoas com TEA.
IRREGULARIDADES
Formulada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, a Recomendação teve origem em uma reclamação feita à Ouvidoria do MPMA, que apontou o descredenciamento pelo referido plano de saúde da Clínica Espaço Avançar, especializada no atendimento de pacientes com TEA.
Em inspeção técnica conjunta, articulada pelo MPMA, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, foi constatada a insuficiência de estrutura física, técnica e operacional das clínicas Hapvida da Areinha e do Shopping da Ilha (indicadas como substitutas dos estabelecimentos a serem descredenciadas a partir do dia 14 de fevereiro) para receber 283 pacientes com TEA oriundos das referidas clínicas de saúde.
Entre os exemplos de irregularidades constatados durante a vistoria estão: ausência de responsável técnico das categorias profissionais; consultórios inadequados para prestação do serviço; inexistência de registro e controle dos materiais utilizados nas terapias, sem evidência de higienização; não apresentação de licença sanitária vigente; necessidade de melhorias de acessibilidade; mobiliário e organização das salas inadequados; ausência de manual terapêutico institucional, entre outros.
Redação: CCOM-MPMA