O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública no Município de Imperatriz na manhã desta terça-feira, 14, com o tema: Eficiência em Ponto. A atividade foi realizada no auditório das Promotorias de Imperatriz e contou com a participação de gestores, servidores e agentes políticos.
A iniciativa é da titular da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, Glauce Lima Malheiros, que também realizou audiências públicas com a mesma temática nos municípios de Davinópolis e Governador Edison Lobão nos dias 7 e 9, respectivamente.
Glauce Malheiros abordou as garantias e deveres dos servidores públicos, ressaltando que a exigência do registro do ponto eletrônico não é uma perseguição, mas uma garantia. A representante do Ministério Público explicou que o registro de ponto se baseia nos princípios da administração pública, tais como legalidade e transparência.
Ela destacou que o ponto eletrônico possibilita a fiscalização da assiduidade dos servidores, dificultando a existência de funcionários fantasmas. Ressaltou ainda que a frequência eletrônica é uma garantia de que o servidor está em efetivo exercício, gerando ainda banco de horas em caso de necessidade do serviço além do horário de expediente.
“A fragilidade dos controles manuais de frequência facilita a existência de servidores fantasmas. É injusto um servidor cumprir a carga horária enquanto outros não comparecem ao trabalho. Entendemos que cada situação é particular quanto ao registro de ponto, a exemplo de servidores que realizam atividades externas, cabendo à administração decidir sobre as especificidades necessárias”, afirma Glauce Lima Malheiros.
O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa e relatou casos em que se verificou o registro irregular do ponto. “Enquanto servidores, precisamos dar exemplo e cumprir as obrigações devidas. Se há casos em que pessoas se abstenham de executar o serviço público com legalidade, devemos proceder à exoneração ou à instauração de procedimentos administrativos que resultam nas sanções previstas”, comentou.
Compuseram a mesa de honra a promotora de justiça Glauce Malheiros, presidindo a solenidade; o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; o presidente da Câmara de Vereadores, Adhemar Freitas Júnior; a vereadora Rosângela Curado; o procurador-geral do Município, Solon Rodrigues dos Anjos Neto; e o pastor Elivaldo Gonçalves, representando a sociedade civil. Redação e fotos:
Iane Carolina (CCOM MPMA)