O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou, nesta segunda-feira, 27, a entrega de bens oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) a cinco instituições. As doações totalizaram R$ 21.748,07 em equipamentos.
A entrega foi realizada no auditório do MPMA e foi coordenada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da 4ª Promotoria Criminal de Imperatriz. Foram beneficiados o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho Tutelar de Imperatriz – Área 1, o Conselho Tutelar de Davinópolis e a Creche Tia Nyetta.
Os Acordos de Não Persecução Penal são firmados entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a autoria e a materialidade da conduta penal descrita nos autos e aceita cumprir as sanções e pagar multas previstas no acordo.
A solenidade de entrega foi acompanhada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Karoline Milhomem.
Também participaram da atividade os alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na ocasião, os estudantes convidaram a promotora de justiça para ministrar aula magna, na universidade, sobre o trabalho do Ministério Público.
Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira destacou que os universitários acompanharam toda a execução dos procedimentos de ANPP para vivenciar o Direito na prática e os impactos sociais.
“O ANPP é um instrumento jurídico que permite uma solução consensual e célere para crimes sem violência ou grave ameaça. Com ele, evitamos processos judiciais longos e garantimos que a reparação do dano chegue rapidamente onde é mais necessária: na estruturação das entidades que atendem o cidadão”, explicou a promotora de justiça.
Redação: CCOM-MPMA