O projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou” foi selecionada para a segunda etapa da 23ª edição do Prêmio Innovare (2026), concorrendo na categoria Ministério Público. O prêmio tem como objetivo identificar e disseminar práticas bem-sucedidas da Justiça brasileira que contribuam para a modernização e eficiência.
Os avaliadores do Prêmio estiveram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na última terça-feira, 16, para conhecer detalhes da iniciativa, que tem como objetivo garantir proteção integral e direitos fundamentais para crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio.
Os consultores avaliadores do Prêmio Innovare, os advogados Rebeca Almeida, Danielle Tinoco e Marlon Augusto Costa entrevistaram os promotores de Justiça e autores do projeto: Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Gleudson Malheiros Guimarães e Sandra Fagundes Garcia. A promotora Linda Luz, da comarca de Pinheiro, também integrou a equipe, participando da entrevista por meio do Google Meet.
A avaliação contou ainda com a presença de representantes institucionais fundamentais para a execução da iniciativa: a deputada estadual Daniella Jadão Meneses e a representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Juliana Barbosa.
PROJETO
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA, Gleudson Malheiros, a prática inova ao deslocar o foco quase exclusivo do processo criminal contra o agressor para o amparo imediato aos sobreviventes, retirando as vítimas indiretas da invisibilidade, a partir da integração de ações entre os promotores de justiça.
“O projeto tem permitido uma mudança na cultura institucional, na qual o processo criminal de feminicídio é visto também sob o olhar dos filhos da vítima, identificando órfãos e conectando providências por parte dos promotores de infância e juventude e de defesa da mulher”, destacou o promotor Gleudson Malheiros.
PARCERIAS
A iniciativa do MPMA provocou a criação e sanção da Lei Estadual nº 12.717/2025, em articulação com a deputada Daniella Menezes, que levou à instituição do Programa Maranhão Acolhedor do governo estadual para garantir a concessão de auxílio financeiro. “O valor corresponde a 1/2 salário mínimo por criança ou adolescente beneficiário, visando suprir as necessidades básicas” destacou a parlamentar. De dezembro de 2025 a junho de 2026, o programa já havia identificado e amparado 91 crianças e adolescentes em 32 municípios maranhenses.
“Esta é uma ação integrada entre os Centros de Apoio e temos o apoio do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. A parceria com a Assembleia Legislativa, Secretaria Estadual, INSS e Universidades vem permitindo um maior e efetivo alcance na transformação da vida dessas crianças”, ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), Sandra Fagundes, que também destaca a participação ativa da coordenadora do Movimento Operativa Levante Feminista contra o Feminicídio – Maranhão, Silvia Leite.
DESAFIOS
De acordo com o promotor de justiça Sandro Lobato, a implementação de uma rede de proteção tão complexa esbarrou em desafios estruturais e burocráticos, que exigiram estratégias do MPMA. O primeiro grande obstáculo foi a ausência de dados sobre os órfãos pois, apesar dos dados existentes sobre crimes de feminicídio, não haviam informações sobre quantos e quem eram os órfãos.
Outro desafio era a negativa administrativa por parte do INSS para a concessão da pensão especial prevista na Lei Federal nº 14.717/2023 e a ausência de previsão de pensão na legislação estadual original (Lei nº 11.723/2022), que trazia apenas diretrizes, mas não previa nenhum auxílio financeiro direto aos órfãos.
Em relação à pensão federal, o Ministério Público estruturou parcerias com universidades — por meio de escritórios e clínicas-escolas — para ajuizar ações diretamente na Justiça Federal e garantir atendimento. “Com a nova dinâmica do projeto, inicia-se uma busca ativa para localização dos órfãos e o contato familiar simultâneo, assegurando o atendimento e o encaminhamento para a rede assistencial logo no início da apuração criminal, finalizou Sandro Lobato.
Redação: CCOM-MPMA