Ex-secretária municipal de Educação e gestora escolar também foram acionadas
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou, nesta quinta-feira, 18, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes; a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres; e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa.
Após recebimento de Denúncia pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a Promotoria apurou que Vanusa Ibiapino recebeu remuneração pública pelo cargo de professora, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação do efetivo exercício das funções. Ao mesmo tempo, a servidora pública ocupava o cargo de vereadora e a função de presidente da Câmara Municipal de Buriticupu.
De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, as investigações apontaram “ que os resumos de frequência de janeiro a outubro de 2025 apontavam 30 dias de presença em todos os meses, sem férias, licenças ou afastamentos, embora direção e servidoras da escola tenham afirmado que a servidora não compareceu à unidade durante o período, inexistindo diários de classe, planos de aula ou documentos pedagógicos comprobatórios.
Já Kelly Ibiapino, irmã da vereadora, ocupava a função de Gestora Escolar Geral, participando da cadeia de controle e validação dos resumos mensais de frequência de Vanusa Ibiapino. A existência de documentos que atestam a presença integral em contraste com relatos colhidos e a falta de documentação pedagógica comprobatória revelaria, em tese, “atuação dolosa na manutenção de registros funcionais incompatíveis com a efetiva contraprestação laboral”.
BUSCA ATIVA
Já a então secretária municipal de Educação, Salma Torres, teria ajudado a manter a situação irregular ou formalizar a designação de Vanusa Ibiapino para a Busca Ativa Escolar. Na Secretaria Municipal de Educação, no entanto, embora houvesse folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do serviço informou que a vereadora não compareceu para exercer suas funções entre fevereiro e setembro de 2025.
A Plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef também informou que o cadastramento de Vanusa Ibiapino só foi feito em 25 de novembro de 2025 e que, “mesmo após o cadastro, a servidora não alimentou o sistema, não inseriu dados, não cadastrou alertas, não realizou edições e não executou o fluxo operacional efetivo sob sua responsabilidade, permanecendo vinculada à plataforma de modo meramente nominal”.
“A portaria teria contribuído para afastar questionamentos sobre a ausência da professora na unidade escolar e para viabilizar a continuidade do pagamento sem contraprestação comprovada”, explica, na Ação, Felipe Rotondo.
PREJUÍZO
Levantamento elaborado pela Assessoria Técnica do Ministério Público do Estado do Maranhão apontou que o prejuízo aos cofres municipais com o pagamento indevido de vencimentos a Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes chegou a R$ 238.969,91.
Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular de trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário. Para o autor da Ação, no entanto, embora o valor tenha relevância como reconhecimento administrativo mínimo, não limita a atuação do Ministério Público na busca da recomposição dos cofres públicos de acordo com o princípio da reparação integral.
PEDIDOS
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida Liminar, a indisponibilidade dos bens das envolvidas até o valor de R$ 238.969,91, para assegurar a recomposição do erário.
Além disso, ao final do processo foi pedida a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral dos danos, perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócias majoritárias.
CRIMINAL
Além da Ação Civil Pública, na mesma data a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou com uma Denúncia, na esfera penal, contra Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa.
As três foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, mais multa, e falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Vanusa Ibiapino e Salma Torres também foram denunciadas por uso de documento ideologicamente falso.
Redação: CCOM-MPMA