O STJ admitiu a existência de improbidade administrativa ambiental na conduta do prefeito que determina a formação de lixão, deixando de adotar medidas para a correta disposição de resíduos sólidos.
O Superior Tribunal de Justiça admitiu a existência de improbidade administrativa ambiental na conduta do prefeito que determina a formação de lixão, deixando de adotar medidas para a correta disposição de resíduos sólidos. Veja a íntegra do julgado na seção de jurisprudência desta página.
O STJ admitiu a existência de improbidade administrativa ambiental na conduta do prefeito que determina a formação de lixão, deixando de adotar medidas para a correta disposição de resíduos sólidos.
Publicado em 03/11/2009 07:50 - Última atualização em 03/02/2022 12:08