O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou inspeção na Apae, na última terça-feira, 18, para averiguar o processamento do Teste do Pezinho. A instituição é responsável pela análise das amostras provenientes de todos os municípios maranhenses. A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra, acompanhou a análise dos exames, o fluxo laboratorial, a alimentação do sistema eletrônico de dados e verificou a quantidade de insumos disponíveis.
Em julho de 2025, a 2ª Promotoria de Justiça cobrou a regularização das análises que estavam atrasadas desde o mês de março. À época, mais de 24 mil testes estavam retidos. Na prática, os postos de coleta nos municípios colhiam as amostras, e o material permanecia na Apae sem análise laboratorial.
Glória Mafra destacou que, atualmente, o fluxo das análises está em situação regular, mas o MPMA vai continuar acompanhando o processamento para evitar atrasos. “O nosso objetivo é assegurar que os resultados sejam entregues no prazo adequado. Caso alguma doença seja identificada, a criança precisa iniciar o tratamento com rapidez”, explicou a promotora de justiça.
Para que o processamento fosse regularizado, o MPMA estabeleceu um plano de ação em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA) e a Apae.
Segundo a promotora de justiça, por indicação do Ministério Público, foram adotadas medidas para aperfeiçoar o processo interno do laboratório da Apae, adequar o transporte das amostras e qualificar as equipes nos postos de coleta, de acordo com os protocolos de biossegurança.
GESTÃO DA CRISE
Além disso, ela destacou que a Promotoria de Justiça atuou na gestão da crise, pois a Apae, no ano passado, atribuiu a suspensão das análises ao déficit financeiro. Diante do problema, o MPMA defendeu que as administrações municipais destinassem recursos para o processamento dos exames. A recomendação foi aprovada em assembleia do Cosems/MA, confirmada por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e resultou na destinação dos recursos, conforme aprovação do Ministério da Saúde.
Outra medida é o acompanhamento de emendas parlamentares destinadas à regularização do Teste do Pezinho. O MPMA fiscaliza os contratos, a compra dos insumos e as notas fiscais. “Estamos monitorando, atentamente, a aplicação desse dinheiro. O objetivo é resguardar a saúde dos recém-nascidos”, afirmou Glória Mafra.
TESTE E TRIAGEM
O Teste do Pezinho é iniciado com a coleta de algumas gotas de sangue do bebê, entre o terceiro e o quinto dia de vida. O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) determina o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de sete doenças detectáveis pelo teste: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita.
No Maranhão, a Lei 11.406/2020 instituiu o Programa Estadual de Triagem Neonatal e ampliou o número de testes a serem efetivados. A legislação maranhense estabelece o Teste do Pezinho Ampliado, determinando a testagem para as seguintes doenças: fenilcetonúria, aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito, hemoglobinopatias, deficiência de biotinidase, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, toxoplasmose congênita, deficiência de G6PD, galactosemia e sífilis congênita.
O programa de triagem neonatal maranhense também determina a realização de outros cinco testes: teste da orelhinha (diagnóstico de problemas auditivos); teste do coraçãozinho (diagnóstico de cardiopatias); teste do quadril (diagnóstico de displasia do desenvolvimento do quadril); teste da linguinha (diagnóstico de limitações dos movimentos da língua e outras disfunções) e teste do olhinho (enfermidades oftalmológicas).
Em 2021, a Lei 14.154 alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliou o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho. O Programa Nacional de Triagem Neonatal prevê cinco etapas de cobertura, incluindo investigações sobre atrofia muscular espinhal e imunodeficiências primárias, por exemplo. No Maranhão, nem mesmo a primeira fase, que estabelece o rastreio de sete doenças, é cumprida.
“O Ministério Público quer garantir a implantação da triagem neonatal ampliada para que nossas crianças sejam protegidas”, reforçou Glória Mafra.
Redação e fotos: CCOM-MPMA