A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro assinou, na manhã de quinta-feira (dia 3), o Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas conjuntas, com cooperação técnica e financeira, entre instituições do Poder Público e da sociedade civil, para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa, em todo o Maranhão.
Estão previstas ações nas áreas de saúde, lazer, educação, Justiça, entre outras, para garantir a preservação da autonomia, cidadania e capacidade funcional da pessoa idosa. Igualmente entre as metas, está o co-financiamento, para ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de benefícios, serviços e programas que compõem a rede estadual de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. As políticas públicas vão levar em consideração as questões de gênero, raça, etnia, etc.
Estiveram presentes na solenidade de assinatura do acordo, o promotor de Justiça da 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Roberto Barbosa Ramos, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ivaneide Giacomini da Cruz e a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Maria do Socorro Ramos Ferreira.
Além de contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, também participaram da cerimônia o secretário para assuntos institucionais, Lusival Santos Gaspar Dutra; a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Nilde Cardoso Macedo Sandes; o subprocurador-geral de Justiça para assuntos administrativos, Reinaldo Campos Castro; a chefe da assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, Lúcia Cristiana Silva Chagas e o promotor de Justiça, José de Ribamar Froz Sobrinho.
Durante a formalização do acordo, a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro ressaltou o compromisso do Ministério Público em desenvolver as ações previstas no documento. “Me sinto feliz e realizada com a assinatura deste pacto. Afinal, este compromisso é coerente com a nossa ideologia e formação humanista. Nós, do Ministério Público, vamos fortalecer e incentivar as políticas de proteção do idoso, seguindo as linhas previstas no acordo. Os membros do MP tem que estar sensibilizados com estas questões. Afinal, os idosos são a memória do país”.
Ela também afirmou que as políticas públicas vão ser postas em prática de forma compartilhada. “Temos que buscar o máximo de efetividade a essas ações, por meio de um diálogo com outras instituições e com a sociedade civil. Hoje, estamos compartilhando um momento ímpar na história do Ministério Público”.
Ainda na solenidade, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ivaneide Giacomini da Cruz destacou o empenho do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos e lembrou que, ao contrário de outros estados, no Maranhão o Pacto do Idoso foi elaborado de forma minuciosa, com a participação efetiva de instituições, entidades e sociedade civil.
Igualmente sobre o pacto, o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos disse: “Este comprometimento é de grande importância, porque prevê que, em todas as políticas institucionais, o idoso seja contemplado”.
O Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável estabelece prioridades, a exemplo das criações do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, pelo Ministério Público, e da Vara Especializada no Atendimento ao Idoso, pelo Tribunal de Justiça, além da capacitação de membros e servidores do MP para o melhor atendimento aos idosos.
A criação do documento foi recomendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e foi deliberado na 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Estatuto do Idoso também recomenda a articulação de políticas públicas de forma intersetorial.
Todas as ações do pacto estarão sujeitas às disposições contidas na Constituição Federal, nas Leis 8.442/94 (Política Nacional do Idoso) e 10.741/03 (Estatuto do Idoso), nos acordos internacionais da ONU e nos planos estaduais. A formalização deste compromisso é resultado do simpósio sobre a Rede Intersetorial de Proteção e Defesa do Idoso e Acessibilidade a Direitos, em novembro de 2007, promovido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.
Em São Luís, no momento existem 144 idosos com idade acima de 100 anos. Desse total, 50 ainda utilizam o transporte coletivo. A 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recebe em média de 30 a 40 reclamações e denúncias por mês. Apropriação de rendimentos e empréstimos consignados são os problemas mais recorrentes enfrentados pelos idosos do Maranhão.
