A Justiça determinou no último dia 25, a suspensão, durante o período eleitoral, da liberação de recursos dos convênios firmados pelo governo do Estado com as prefeituras dos municípios de Chapadinha e Mata Roma e o bloqueio dos recursos que já tenham sido liberados em função destes convênios.
A liminar atende a ação cautelar inominada ajuizada no último dia 24, pelo promotor de Justiça Eleitoral da 42ª Zona, Fábio Menezes de Miranda. Na ação, Miranda argumenta que a distribuição de verbas públicas às vésperas do período eleitoral pode afetar seriamente o equilíbrio das eleições e causar dano irreparável à igualdade de condições entre os candidatos concorrentes.
Os municípios de Chapadinha e Mata Roma foram beneficiados, respectivamente, com cerca de R$ 961 mil e 1,9 milhão, referentes a convênios firmados para recuperação de ruas e avenidas de áreas urbanas e estradas vicinais. Os convênios estão incluídos no grupo de 323 acordos firmados pelo governo estadual com diversos municípios e publicados na edição do Diário Oficial do Estado do dia 30.05.2008.