O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho vão executar o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo MPT com o município de Penalva, em 2006, no qual o prefeito Nauro Sérgio Muniz se comprometeu em não contratar funcionários sem concurso. Entretanto, o gestor descumpriu o acordo.
Com a execução do TAC, o prefeito deverá ser compelido a pagar uma multa prevista no acordo.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Penalva, Carlos Róstão Martins Freitas, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o município demitiu, mas em seguida recontratou os funcionários de forma irregular. Um concurso público chegou a ser realizado, mas as contratações ilícitas continuaram.
Para acertar a atuação conjunta, uma reunião foi realizada na última segunda-feira (dia 4), na Procuradoria Regional do Trabalho, da qual participaram, além de Carlos Róstão Martins Freitas, a procuradora chefe do trabalho Virgínia de Azevedo Neves Saldanha e o procurador do trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa.
Na ocasião, foi acertado que a Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva levantaria as provas do descumprimento do TAC, encaminhando a lista com os nomes dos contratados ilegais ao MPT.
O promotor de Justiça afirmou que a conduta do gestor viola os princípios da moralidade e da impessoalidade. “Essa prática se torna ainda mais grave em ano eleitoral”, concluiu.