Foi realizada na manhã desta segunda-feira (11 de agosto) a primeira reunião do Fórum Permanente do Ministério Público desde o início do mandato da atual procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. As discussões avançaram até o início da tarde. Ao mesmo tempo em que presidiu os trabalhos, a procuradora pôde responder prontamente às proposições apresentadas.
Na oportunidade, a procuradora-geral de Justiça anunciou que, de acordo com os estudos realizados implementará concurso para promotores de Justiça, cujas vagas serão supridas de acordo com a disponibilidade orçamentária e atendendo às restrições de natureza fiscal. Para ela, este será um importante reforço na atuação do Ministério Público em todo o Estado.
Fátima Travassos ressaltou, ainda, a intenção de visitar todas as promotorias do interior para conhecer de perto a realidade do MP em todo o Maranhão. “Já estamos levantando as necessidades de todas as comarcas e tentando supri-las, inclusive no que diz respeito à questão de pessoal”, garantiu a procuradora-geral de Justiça. Nesse sentido, estão em andamento 18 processos de licitação para construção e reforma de promotorias. Para 2009 já estão previstas sete outras construções e reformas.
A reunião do Fórum Permanente contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Luís Antônio Câmara Pedrosa, que convidou os promotores de Justiça a participarem do calendário de eventos a respeito do tema no Maranhão. Entre os eventos programados estão a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (13, 14 e 15 de agosto) e o lançamento da campanha “Brasil Contra a Violência” no Maranhão (18, 19 e 20 de agosto).
Odontologia – O presidente do Conselho Regional de Odontologia no Maranhão(CRO-MA), Cláudio Fontoura Nogueira da Cruz, também participou da reunião, enfatizando a importância do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre as instituições para o combate à prática ilegal da odontologia no Estado. Cláudio da Cruz ressaltou a importância de que este combate seja intensificado com o apoio dos promotores de Justiça das comarcas do interior.
O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques sugeriu que seja encaminhado à 5ª Promotoria Especializada em Fundações questionamento acerca da legalidade dos atos constitutivos da Associação dos Dentistas Práticos, para fins de desconstituição. Apesar da aparente ilegalidade, a associação foi reconhecida pelo legislativo estadual como de “utilidade pública”. O promotor sugeriu, ainda, que o MP aproveite o levantamento realizado pelo CRO-MA a respeito da inexistência de Vigilância Sanitária em diversos municípios para que sejam tomadas as medidas para a sua instalação em todo o Estado, de acordo com o que está previsto em lei.
A discussão levantou questionamentos sobre os Convênios de Cooperação Técnica celebrados pela instituição. O promotor de Justiça Samaroni de Sousa Maia questionou a “cooperação” existente nesses convênios. Para ele, em muitos casos o MP assume atribuições que seriam de outras instituições sem ter condições para realizar o trabalho proposto, prejudicando outras atividades que são atribuições dos promotores de Justiça.
“É importante que a gente revise os Convênios de Cooperação Técnica. Vamos verificar, em primeiro lugar, se o Ministério Público tem condições de realizá-los e, em segundo, o que temos em contrapartida nessa cooperação”, afirmou Samaroni Maia.
O promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro também defendeu o cuidado nesse tipo de ação, já que muitas vezes as promotorias não têm estrutura básica para o seu funcionamento. “Querer absorver coisas que não poderemos responder termina nos desmoralizando”, ressaltou.
A promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira compartilhou da mesma opinião, citando o município onde atua (Guimarães), que não conta com delegado de polícia em um raio superior a 60 quilômetros. Segundo ela, o município tem apenas três policiais militares, que trabalham em sistema de escala. Dessa forma, Guimarães conta apenas com um PM em atividade a cada dia. O promotor Pedro Lino Silva Curvelo também criticou os Convênios de Cooperação Técnica, que ele classificou como “de mão única”.
Já para o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, este tipo de atuação é de atribuição direta do Ministério Público, já que a prática ilegal da profissão configura-se em conduta criminosa. A promotora de Justiça de Monção, Érica Ellen Beckman da Silva, também defendeu a realização de ações junto ao CRO-MA. A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, afirmou que não se pode justificar a falta de ações pela deficiência estrutural, sob pena de esvaziar as próprias atribuições do MP.
Como resultado do debate, decidiu-se pela criação de uma comissão que analisará todos os Convênios de Cooperação Técnica existentes no Ministério Público do Maranhão e fará uma reavaliação de sua operacionalização. Esta comissão apresentará suas conclusões na próxima reunião do fórum, que acontece em 20 de outubro.
Sobre a questão da prática ilegal da odontologia, foram aprovadas as propostas de encaminhamento do caso da Associação dos Dentistas Práticos à Promotoria Especializada em Fundações; de questionamento acerca da constitucionalidade da lei que deu à associação o título de “utilidade pública”; do contato com a Secretaria de Estado da Segurança Cidadã para que sejam designados responsáveis pelo apoio policial nas ações de combate à prática ilegal da profissão; e a recomendação para que sejam instauradas Ações Civis Públicas contra os municípios, a fim de garantir o oferecimento de serviço odontológico público, o que contribuiria para diminuir a atuação dos “práticos”.
Outra sugestão apresentada pelo promotor Sandro Bíscaro foi de que o Conselho Regional de Odontologia realize uma campanha publicitária informando à população sobre a importância da formação de profissionais em odontologia e dos riscos associados à ação dos dentistas práticos.
Informática – O Coordenador de Informática do MPMA, Alan Robert da Silva Ribeiro, apresentou aos promotores de Justiça as alterações realizadas no site da instituição. As mudanças tiveram como finalidade principal a adequação da página às normas de acessibilidade.
O Ministério Público do Maranhão está buscando um certificado que atesta a acessibilidade de seu endereço eletrônico. Atualmente, nenhum site no Estado possui essa certificação. Entre os Ministérios Públicos de todo o país, apenas o do Rio Grande do Norte está certificado.
A Coordenação de Informática está finalizando, também, um novo sistema de folha de pagamento, que garante maior segurança e possibilita a realização de auditorias sobre os pagamentos efetuados.
Estão sendo estudadas, ainda, as implantações dos sistemas de ponto eletrônico para todo o Ministério Público, de distribuição eletrônica de processos (para esse fim está sendo testado o sistema Arquimedes) e de um sistema interno de contato, aos moldes de programas conhecidos, como o Skype e o MSN, o que reduziria os custos telefônicos da instituição. A grande preocupação é o uso de um sistema que garanta a segurança da rede do Ministério Público.
Está sendo aguardada, também, a licitação de equipamentos para a instalação de um projeto piloto de sistema Voip, que realiza ligações telefônicas através da internet.
