A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu em audiência, na manhã de quarta-feira (dia 3), os promotores de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, Sandro Pofahl Bíscaro e Samaroni de Sousa Maia. O assunto em pauta tratou da unificação dos procedimentos relativos a inquéritos civis instaurados pelo MP para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia e na cobrança abusiva nas contas dos consumidores.
A titular da 15ª Promotoria dos Direitos do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, expôs, na reunião, todos os procedimentos adotados durante o processo de investigação que apontou a falha da empresa no manuseio do software (programa de computador), responsável pela medição do consumo de energia elétrica e que resultou no aumento indevido da cobrança emitida pela Cemar.
Depois de efetuar uma perícia nos medidores e software utilizados pela Companhia de Energia Elétrica do Maranhão, entre março a julho deste ano, técnicos da Universidade de São Paulo (USP) concluíram um laudo, cuja finalização será apresentada aos membros do MPMA, em São Paulo, nos dias 17, 18 e 19 do corrente mês.
Durante o desenrolar das investigações, que avaliaram também a qualidade da energia elétrica fornecida à população maranhense, houve um desencontro de informações provocado pela perícia realizada pelo INMETRO em Imperatriz, onde não foi detectado nenhum problema nos medidores instalados na cidade. A irregularidade só seria descoberta após a perícia no software. “Também foram feitas perícias nos medidores de São Luís. O problema foi constatado apenas no manuseio incorreto do software”, declarou Lítia Cavalcanti.
O laudo técnico da USP poderá subsidiar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser eventualmente assinado pela Cemar e que disciplinará o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente aos consumidores. No TAC a ser assinado igualmente serão especificadas as medidas adotadas para correção no manuseio do software.
O promotor de Justiça, Sandro Bíscaro, que assumiu recentemente a Promotoria do Consumidor da Comarca de Imperatriz, dispôs-se a estender à sua comarca as diretrizes do acordo que objetiva rebater essa ilegalidade que fere o direito do consumidor. Igual postura será adotada pelo promotor de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, Samarone Maia.
Ao final da reunião, que também contou com a participação do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Lusival Santos Gaspar Dutra, Fátima Travassos prometeu total apoio ao trabalho dos promotores.
A procuradora-geral de Justiça declarou ainda que dessa forma, ao colocar-se em defesa dos interesses do cidadão, o MP consolida sua função constitucional ao mesmo tempo em que alcança maior credibilidade junto à sociedade maranhense.